Relator do PL do Desenrola, Rodrigo Cunha se reúne com presidente do BC

O senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Na pauta do encontro, a relatoria no Senado do Projeto de Lei (PL) que disciplina as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, e que prevê regras e limites para os juros do rotativo do cartão de crédito. Rodrigo Cunha é o relator da proposta, uma das mais importantes do país no combate ao superendividamento da população e que já está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“O PL do Desenrola Brasil aborda questões extremamente sensíveis a todos os brasileiros e estamos tratando este assunto com muita responsabilidade. Hoje, neste encontro com Campos Neto, além de me colocar à disposição para contribuir com a construção de uma proposta harmônica junto a todos os envolvidos, também solicitei informações para entendermos com maior clareza todos os processos, de forma a evitar ruídos e especialmente fazer o que queremos fazer: defender o cidadão e um sistema de cobrança marcado por justiça para com os brasileiros. E o presidente do Banco Central se colocou à disposição para colaborar nesta tarefa cidadã”, destacou Rodrigo Cunha.

“Por exemplo, o que o ocorre hoje no Brasil no que diz respeito ao rotativo do cartão de crédito é um completo absurdo. Nesta modalidade de crédito, os juros chegam a ser de mais de 440% ao ano. Impor ao consumidor uma taxa de 440% de juros no rotativo do cartão de crédito é um abuso. Em nossa relatoria vamos combater esta falta de respeito. E mais: vamos lutar para que a prática do parcelamento sem juros não seja alterada, nem extinta. Precisamos ampliar o debate em defesa da sociedade e ouvir os segmentos envolvidos no tema. Por isso solicitei esta reunião com o presidente do Banco Central, que gentilmente nos recebeu e abriu um canal importante de diálogo em prol de uma legislação justa e cidadã sobre esta questão”, afirmou o senador.

Outro ponto levado por Cunha ao Roberto Campos Neto foi a necessidade de se discutir a fundo a criação da Lei do Programa Desenrola Brasil. Porém, materializando uma legislação que garanta de forma concreta a renegociação de dívidas, e não que crie obstáculos para os beneficiários do Programa, surgido inicialmente por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo o Projeto aprovado na Câmara – e agora em análise no Senado com relatoria de Rodrigo Cunha – o Desenrola Brasil terá por fim incentivar a renegociação, com garantia do governo federal, de dívidas somadas até o valor de R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 2.640,00).

“Esta questão do Desenrola precisa ser aprimorada. Para se ter uma idéia, o PL que veio da Câmara aponta para um cenário que os devedores inscritos somente saberão se sua dívida poderá ser negociada após um tipo de ‘leilão’ entre os credores, com a oferta de descontos. A intenção parece e pode até ser boa, mas por outro lado pode limitar o acesso ao Desenrola, já que devedores de credores não vencedores do ‘leilão’ não teriam a mesma condição vantajosa de renegociar e pagar seus débitos”, reiterou Rodrigo. “O Banco Central se colocou ao dispor para oferecer informações preciosas, e que em muito ajudarão em nosso relatório”, concluiu.

*Assessoria