Rodrigo Pacheco quer pautar limite de mandato no STF no início de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende pautar, no início de 2024, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um período de mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele também disse querer pautar a PEC que acaba com a reeleição no Brasil. “São 2 temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, afirmou durante entrevista na COP28, em Dubai. As informações são do Estadão.

No final de novembro, Pacheco defendeu a elevação da idade mínima de ministros do STF, além da fixação de um período para o mandato em evento da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.

“Outra mudança possível e que já tem uma Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, é a questão de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, com elevação da idade mínima de ingresso. Hoje, são 35 anos e poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros”, declarou Pacheco à época.

Se pautada, a PEC tem potencial de aumentar a tensão entre o Congresso e o STF. Em 22 de novembro, a Casa Alta aprovou uma proposta que limita decisões monocráticas na Corte, o que provocou reações dos ministros.

No dia seguinte à aprovação, em 23 de novembro, o presidente do STF, Roberto Barroso, disse não ver “razão para mudanças constitucionais que visem a alterar a regra de seu funcionamento [da Corte]“.

“Em um país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática –que impactam a vida de milhões de pessoas–, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, declarou Barroso.

Além dele, outros ministros também se manifestaram sobre o tema. Leia aqui o que disseram os magistrados.

Em Dubai, Pacheco voltou a afirmar que pretende concluir as sabatinas dos indicados ao STF e à PGR (Procuradoria Geral da República), Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente, antes do recesso parlamentar. Na 2ª feira (27.nov) havia dito que quer votar as indicações de Lula até 15 de dezembro. As sabatinas de ambos na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado já estão marcadas para 13 de dezembro.

GLEISI REBATE

Neste sábado (2.dez), a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) e deputada Gleisi Hoffmann (PR) disse que Pacheco está decidindo pautar “fora de hora” diversos temas. Segundo ela, o país tem “outras prioridades” no momento. “A quem interessa isso, alimentar a extrema-direita?”, questionou em publicação no X (ex-Twitter).