Semana curta Lira obriga presença de deputados para votar Desenrola, taxação de apostas esportivas e mais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os parlamentares a irem a Brasília a partir de segunda-feira (4), o que não é comum. Às segundas, as sessões costumam ser semipresenciais, com a permissão para registrar presença por aplicativo.

Com o ato, Lira buscará garantir quórum elevado na terça-feira (5) para tentar votar no projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros.

A presença dos deputados em Brasília também ajudará nas articulações para fechar o texto do projeto que prevê a taxação de apostas esportivas. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões com a medida.

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a ideia é votar a urgência para o texto do Desenrola e o mérito até quarta-feira (6).

O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), também disse que “espera” a votação já na semana do feriado. Segundo ele, ainda não há mudanças em relação ao relatório apresentado na semana passada.

O parecer apresentado por Santana propõe um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa.

Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%. O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto inclui também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros que foi enviado na forma de medida provisória ao Congresso. Após acordo com as lideranças, o conteúdo passou a tramitar por projeto de lei.

O projeto tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:

• Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
• Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.

Segundo Santana, 10 milhões de dívidas já foram renegociadas, mais de um milhão de pessoas atendidas e 8 milhões "desnegativadas".

Em relação ao projeto que prevê a taxação das apostas, Lira disse que o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), vai procurar os líderes para ajustar o texto.

O presidente da Câmara quer votar a proposta antes de 9 de setembro para evitar que a pauta da Casa fique trancada. O projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em até 45 dias.

Deputados ouvidos pelo g1, no entanto, acreditam que a votação será após o feriado prolongado de 7 de setembro e que o relator aproveitará a semana para costurar a proposta.

O texto vai incorporar pontos de uma medida provisória que trata do mesmo tema e estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos.

O vencedor pagará 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio. A maior parte do dinheiro arrecadado vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.