Senado prioriza projeto sobre a reoneração nesta semana

Os senadores se esforçam nesta semana para votar o PL (projeto de lei) 1.847 de 2024, que trata da isenção de impostos para 17 setores da economia. Segundo o governo, a redução das alíquotas previdenciárias para os municípios também será tratada no mesmo texto.

Há expectativa entre os congressistas que a urgência do projeto e o mérito do texto sejam apreciados na 3ª feira (21.mai.2024). No entanto, o desejo do governo de incluir a reoneração gradual dos municípios na proposta pode dificultar o andamento da matéria no Congresso.

Na 4ª feira (14.mai), chegou ao Senado a proposta do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que determina a reoneração gradual sobre a folha de pagamento dos 17 setores, com a manutenção do sistema atual em 2024 até chegar a uma contribuição de 20% em 2028.

Na 5ª feira (15.mai), o governo fechou um acordo sobre a questão dos municípios. O acordo firmado entre as prefeituras e o Executivo é de manter o sistema de contribuição previdenciária com a alíquota atual de 8% em 2024. Entretanto, não há consenso a respeito do escalonamento da reoneração daqui a 4 anos.

Ao Poder360, Efraim Filho disse que seria um aceno do governo aos setores envolvidos na desoneração se a votação do projeto fosse realizada na 3ª feira (21.mai) por conta da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu na 6ª feira (17.mai) por 60 dias a liminar que havia derrubado a então desoneração aprovada pelo Congresso em 2023. O magistrado atendeu novamente a um pedido apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A visão do Executivo é de que a medida dará um respiro para costurar acordos pendentes sobre a desoneração. Caso a liminar tivesse ficado válida até 2ª feira (20.mai), as empresas precisariam recolher 20% sobre os salários de seus funcionários.

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DOCUMENTOS DA DESONERAÇÃO

• 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027 na lei 14.784/2023. Eis a íntegra da lei (PDF – 208 kB);
• 24.abr.2024 – Lula pede que STF considere a desoneração da folha inconstitucional. Eis a íntegra do pedido (PDF – 195 kB);
• 24.abr.2024 – Zanin suspende desoneração da folha a pedido do governo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 294 kB);
• 15.mai.2024 – Lula volta atrás e pede ao STF para manter a desoneração da folha. Eis a íntegra do pedido (PDF – 177 kB);
• 16.mai.2024 – Zanin dá prazo para Congresso e PGR se manifestarem sobre desoneração Zanin pede manifestação. Eis a íntegra do despacho (PDF – 1,4 MB); 
• 17.mai.2024 – Em resposta ao STF, Congresso endossa pedido da AGU sobre desoneração. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 1 MB);
• 17.mai.2024 – Zanin mantém desoneração por 60 dias após pedido do governo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 19 kB).