Senado vota nesta quarta programa para estados quitarem dívidas; veja novos pontos

O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo. A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O relatório, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foi apresentado oficialmente. Mas o parlamentar adiantou na terça-feira (13), em entrevista no Senado, pontos do parecer.

O texto possibilita que estados, dentro do regime de recuperação fiscal, migrem para esse novo plano, chamado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar disso, o benefício não será retroativo. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente.

O saldo total da dívida não vai mudar. Mas os entes poderão abater esse valor se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos. O relator, Alcolumbre, reconhece que uma das partes sensíveis do projeto é que haverá divergências futuras entre as gestões estaduais e federal quanto ao valor desses ativos, na hora da transmissão dos bens.

O projeto foi desenhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há expectativa de que o estado dele, Minas Gerais, que deve ao menos R$ 160 bilhões à União, transfira para o governo federal suas participações nas companhias estaduais de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa.

Hoje, as dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic – o que for menor. O projeto mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.

Segundo Alcolumbre, essa redução dos juros da dívida deve ficar assim:

• menos um ponto percentual: se o estado transferir recursos para um fundo compartilhado entre todos os estados brasileiros, inclusive os não endividados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
• menos um ponto percentual: se o ente entregar seus ativos à União, em um montante de 10% a 20% do valor total da dívida;
• menos dois pontos: se o total de ativos entregues chegar a mais de 20% do valor da dívida;
• redução de um a três pontos percentuais: se o valor correspondente for revertido em investimentos no próprio estado, nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.

O estado que não optar pela entrega de ativos, vai poder diminuir até 3% em juros apenas realizando investimentos locais, especialmente em educação profissionalizante. Portanto, o ente poderá zerar os juros adicionais somente com o investimento e o repasse para o fundo compartilhado.

Não serão necessários, de forma conjunta, a transferência de ativos e o fomento da educação técnica. O governo estadual poderá escolher um ou outro, mas também ambos.

Alcolumbre explicou nesta terça que vai manter no texto que o mínimo de 60% dos investimentos seja em educação profissional técnica de nível médio. Ele afirmou que essa é uma demanda direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Será capacitação, formação profissional, prioritariamente em novos cursos profissionalizantes, inclusive está sendo colocado o Programa Pé-de-Meia como um possível captador desses 60%", disse o senador.

De acordo com ele, esse valor não será contabilizado no mínimo constitucional que precisa ser gasto pelos governos com educação.

O parlamentou se reuniu nesta terça com a equipe do Ministério da Fazenda, incluindo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.