5 de agosto – Dia Nacional da Vigilância Sanitária; em defesa da saúde pública

Durante as visitas, o objetivo é verificar se os estabelecimentos que prestam serviços veterinários ou produzem e comercializam alimentos de origem animal estão funcionando conforme as leis sanitárias vigentes, se as estruturas são adequadas e se os produtos estão seguros para o consumo da sociedade. Nos serviços de saúde, a Visa fiscaliza também os processos de gerenciamento de descarte dos resíduos.

Em caso de inconformidades, o médico-veterinário age de modo coercitivo, visando à garantia da saúde da população. Embasado pela legislação, aplica punições cabíveis com a situação: advertência; multa; apreensão, inutilização, suspensão de vendas, de fabricação ou, ainda, o cancelamento de registro de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; e suspensão de autorização e da licença sanitária para o funcionamento da empresa.

As ações de fiscalização das Visas podem ocorrer em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público, o Procon, os serviços de inspeção e até mesmo com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) de cada estado.

“Na Vigilância Sanitária, o nosso olhar está voltado à saúde humana, para garantir uma prestação de serviço segura à sociedade. Saber que podemos fazer além do óbvio e daquilo que as pessoas podem imaginar, nos leva a um desafio e a uma busca de conhecimento diário para contribuir com a saúde única, valorizando a nossa profissão e o papel fundamental do médico-veterinário no contexto da saúde pública”, assinala a médica-veterinária Virgínia Emerich, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) e servidora da Visa no município da Serra (ES).

Atuação do médico-veterinário na Vigiagro

Na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa, o médico-veterinário é responsável pela fiscalização de importação, exportação, produtos, subprodutos, materiais de multiplicação animal, pesquisa e insumos de interesse da pecuária brasileira, bem como pelo trânsito internacional de animais de companhia. O profissional, alicerçado nas legislações nacionais e internacionais vigentes, atua nos portos, aeroportos, nas regiões de fronteira e aduanas.

O objetivo é impedir a entrada e a disseminação de pragas e agentes etiológicos de doenças que constituam ou possam constituir ameaças à agropecuária nacional, salvaguardando a saúde animal, a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. A atividade de controle nas barreiras internacionais enquadra-se no conceito de saúde única e ocorre de forma multidisciplinar em nível local, nacional e global.

“A nossa atuação na Vigiagro é para garantir a saúde animal, visando à saúde humana. Eu, como médica-veterinária, sinto muito orgulho de defender o Brasil da entrada de doenças”, afirma Luciana Maciel, servidora da Vigiagro lotada no porto de Salvador, na Bahia.

A data

O Dia Nacional de Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei nº 13.098/2015. A data marca o nascimento do médico sanitarista Oswaldo Cruz e reconhece a importância estratégica da área, responsável por diversas ações de preservação da saúde da população.

Colaboração

Este conteúdo foi produzido com as colaborações da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV/CFMV), da Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha/CFMV) e dos CRMVs dos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

*Assessoria de Comunicação do CFMV