Cigarro eletrônico: Anvisa discute hoje se abre consulta para revisar proibição

Como pano de fundo, há uma pressão da indústria do tabaco: o argumento principal é que permitir a venda facilitaria o controle. Por outro lado, entidades médicas e especialistas refutam essa justificativa e alegam que a autorização seria um risco à saúde e um retrocesso no combate ao fumo.

 Os cigarros eletrônicos existem desde 2005 e foram apresentados pelo mercado como uma redução de danos para quem fuma. Ou seja, uma forma menos prejudicial à saúde de continuar fumando. No entanto, não há dados científicos que comprovem que, de fato, sejam mais seguros.

Nesta reportagem, vamos explicar por que isso está sendo rediscutido e explicar quais os argumentos de quem é a favor e contra a liberação dos vapes no Brasil.

Pela regra atual, em vigor desde 2009, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, os acessórios e refis usados nos vapes também são proibidos.

A decisão de revisão da regra é da própria Anvisa, que iniciou esse processo em 2019. A portaria que proíbe os dispositivos não obrigava uma revisão, mas a agência argumenta que houve a necessidade de revisar os impactos da regra e considerar os novos dados sobre os cigarros eletrônicos.

A primeira etapa foi a "Análise de Impacto Regulatório", que avaliou o que ocorreu no país com a proibição, quais os desafios com a circulação do dispositivo e o que vem acontecendo também no exterior – nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo, eles são permitidos.

O documento reuniu pareceres de universidades, como a John Hopkins, nos EUA; órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca); associações médicas e a indústria do tabaco. No fim, concluiu por duas alternativas:

• A manutenção da norma atual, com a proibição.
• Fazer ajustes na regra atual, mas incluindo alguns itens como a necessidade de revisão a cada três anos e a proibição também da fabricação.

A permissão era uma alternativa levantada pela agência antes da avaliação de impactos, mas, diante do resultado das discussões, que mostrou que ainda não há base científica para dizer que vapes são melhores que cigarros e o risco de aumentar o tabagismo, a Anvisa descartou essa hipótese.

Com isso, a agência parte para uma nova etapa: nesta sexta-feira (1°) vai discutir a abertura de uma consulta pública para a revisão. A fase faz parte do processo regulatório, mas acontece entre protestos de entidades médicas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Inca, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outras entidades médicas, se posicionam contra a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Enquanto a Anvisa discute a regulamentação, tramita no Senado Federal um projeto que pede a permissão dos cigarros eletrônicos. A medida foi proposta pela senadora Soraya Tronique (Podemos) em outubro, depois de uma audiência pública que reuniu representantes de entidades médicas e empresas produtoras de cigarro eletrônico.

?O argumento da senadora é de que não há regulamentação no Brasil, apesar de haver com a proibição. Além da oportunidade de coleta de impostos das empresas que vendem no país.

O texto da senadora prevê que antes da liberação os produtos sejam registrados na Anvisa. Ou seja, ainda que aprovados no Senado dependeria da chancela da agência.

O projeto ainda não passou pelas comissões, não há prazo para que isso aconteça ou previsão para que seja colocado em votação.

• Cigarros eletrônicos são melhores que cigarro comum?

O que diz quem é a favor da liberação: A indústria argumenta que os cigarros eletrônicos funcionam como "redução de danos". Ou seja, de que são uma forma menos prejudicial de acesso à nicotina para pessoas viciadas. Para isso, apresentam um relatório feito pelo King's College, do Reino Unido, que diz que vaporizadores são 95% menos prejudiciais que o cigarro comum.

O documento chega à conclusão a partir de uma revisão de artigos publicados e de pesquisas feitas anteriormente por outros institutos com pessoas que usaram cigarro eletrônico, mas em curto prazo.

O que diz quem é contra a liberação: Os especialistas refutam o argumento porque dizem que a análise não oferece base para concluir o risco 95% menor.

O médico e coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB, Ricardo Meireles, explica que não existe redução de danos para o tratamento do tabagismo, que mata cerca de 400 pessoas por dia no Brasil. A única forma é cessar o uso de qualquer fumo.

“Não existe redução de danos no tabagismo. Estamos vivendo agora o que vivemos um século atrás, quando o cigarro começou a circular. No começo, as pessoas não sabiam que o cigarro fazia mal e foram muitas mortes até que soubéssemos a verdade. Hoje, o cigarro eletrônico está no mercado há poucos anos e já tem uma doença para chamar de sua, que é a evali. (Leia mais abaixo.) Não podemos deixar a história se repetir”, explica.

• É preciso regulamentar os cigarros eletrônicos

O que diz quem é a favor: A indústria alega que é preciso regulamentar para que haja regras sobre o consumo e que as pessoas parem de consumir o produto clandestino. “Somente a regulamentação poderá estabelecer requisitos sobre quais produtos poderão ser comercializados e prevenir o consumo de jovens que, sob nenhuma hipótese, devem ter acesso a esses produtos”.

O que diz quem é contra: Segundo Margareth Dalcomo, presidente da SBPT e membro da Academia Nacional de Medicina, o cigarro eletrônico é regulamentado no Brasil: ele é proibido. Ela explica que desde 2009 a Anvisa criou uma regra ao proibir a produção e comercialização dos dispositivos no país.

Segundo Dalcomo, as entidades médicas têm unido esforços e reunidos pneumologistas, cardiologistas, oncologistas e pediatras para endossar o coro contra qualquer mudança na regra.

• O consumo de cigarros eletrônicos é crescente e já é uma questão de saúde pública

O que diz quem defende: A Abifumo, que representa as empresas que produzem cigarro, explica que o número de usuários dos dispositivos no Brasil quadruplicou nos últimos 4 anos e chegou a 2,2 milhões de usuários. Os números são da pesquisa Ipec divulgada este ano. Com o aumento, argumentam que seria necessário liberar para controlar quem tem acesso aos cigarros eletrônicos.

O que diz quem é contra: Os especialistas dizem que o número cresceu, mas é pequeno se comparado ao volume de fumantes no Brasil, cerca de 25 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Com isso, defendem que o melhor cenário é seguir proibido para frear a crescente.

• O produto é feito para adultos

O que diz quem defende: A indústria explica que o produto é feito para pessoas adultas como contenção de danos ao cigarro e que optaram por não parar de fumar.

O que diz quem é contra: Os especialistas apontam que os aromas e sabores de frutas são um apelo aos mais jovens e os vapes são moda entre adolescentes. Nos Estados Unidos, que permite a comercialização dos dispositivos, uma das empresas fabricantes teve que pagar uma multa de R$ 2,3 bilhões por fazer propaganda de cigarros com apelo para menores de idade.

No Brasil, segundo a pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita em 2019, 60% das pessoas entrevistadas, de uma amostragem de mais de 52 mil, disse que usava vape e que nunca tinha fumado antes. Ou seja, não são parte dos usuários de cigarro convencional, mas um novo público dependente de nicotina. Além disso, a maioria tinha até 24 anos.

O epidemiologista do Inca, André, reforça que o posicionamento de mercado da indústria de cigarro eletrônico é de, segundo ele, criar uma geração de dependentes de nicotina. Isso porque o perfil do usuário é de não fumantes, jovens e com mais escolaridade.

“A lógica principal dos vapes é criar uma geração de dependentes de nicotina. Até por isso o apelo por aromas e sabores. Eles chegam a pessoas que não têm o perfil de um fumante convencional e as tornam viciados. Com isso, um jovem que usa vape tem quatro vezes mais chance de usar o cigarro comum, que também é mais barato”, explica.

• Os cigarros eletrônicos não causam maior dependência

O que diz quem defende: Os cigarros eletrônicos têm nicotina. A indústria diz que, apesar disso, ela é uma substância inofensiva. Já que são o monóxido de carbono, o alcatrão e outros produtos químicos presentes no cigarro convencional que estão relacionados a danos à saúde.

O que diz quem é contra: A nicotina é uma substância altamente viciante e, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, não há quantidade segura para o consumo. Segundo os especialistas, é por causa da nicotina que as pessoas usam o cigarro -- já que é ela quem causa a dependência do fumo. Os vapes têm sal de nicotina, o que faz com que o composto seja entregue em concentrações até vinte vezes maiores no corpo.

"O cigarro eletrônico tem a nicotina em forma de sal, isso entrega mais nicotina e, por isso, tem um potencial muito mais viciante que o cigarro normal. Os relatos são de pessoas que começam com algumas baforadas e perdem o controle sobre o uso. Ou seja, a indústria diz que é mais seguro, mas na verdade está colocando a pessoa em uma armadilha para que ela se torne dependente química”, diz André Szklo, epidemiologista especialista em controle do tabaco do Instituto Nacional do Câncer.

Margareth Dalcomo diz que a quantidade de nicotina é preocupante também para adolescentes.

Apesar de ainda não existirem indícios no médio e longo prazo sobre a segurança, em menos de duas décadas dos dispositivos no mercado, ele já deu origem a uma doença específica e os estragos são devastadores. Uma lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo: a evali.

A doença foi descrita primeiro nos Estados Unidos, depois de um surto de jovens sendo internados com lesões pulmonares em 2019. Só no país, foram cerca de 70 mortes, segundo o CDC (Centers for Disease Control and Prevention), órgão de saúde norte-americano.

O médico pneumatologista Felipe Marques, do hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, publicou um artigo sobre a doença após atender uma paciente com uma pneumonia que se repetia sem explicação até descobrir que se tratava de um caso de evali.

“O vape tem substâncias tóxicas que agridem nosso pulmão, então ele responde tentando evitar o agressor recrutando células do sistema imunológico que podem ‘machucar’ nosso sistema pulmonar causando lesões”, explica Marques.

No Brasil, há nove casos registrados de evali de 2019 a 2020, segundo a Anvisa, No entanto, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) alerta que a doença é subnotificada. Ou seja, há um número oficial de casos menor que a realidade. Isso porque, no país, a notificação de casos é voluntária e não compulsória – o que é uma demanda da classe médica para ter uma real dimensão do problema no país.

Arnaldo Machado tinha uma rotina saudável e se surpreendeu com a rapidez com que ficou doente por causa do cigarro eletrônico.

Ele conta que nunca tinha fumado cigarro comum antes de ter acesso ao cigarro eletrônico. Ele usava o dispositivo de uma empresa norte-americana em formato de pen-drive que havia ganhado de presente. A essência de menta o levou a pensar que não seria prejudicial.

“Tinha um sabor de menta gostoso, suave, que até parecia inofensivo. Não tinha nada a ver com cigarro comum. Passei a usá-lo socialmente. Depois, dava umas duas tragadas por dia. Fiz isso por nove meses até ver a minha vida mudar completamente”, relembra.

Em uma certa manhã, ele decidiu dar uma tragada, sentiu dor no peito e desistiu. No fim do dia, tentou de novo e, na sequência, teve febre e buscou o médico.

“Quando vi a imagem do meu pulmão na radiografia, eu não acreditei. Estava completamente comprometido. Dois dias depois, já não conseguia respirar. Parecia que eu estava morrendo”, Arnaldo Machado, 47 anos.

Ele precisou ser intubado às pressas e, depois, fazer uma traqueostomia, enquanto os médicos corriam contra o tempo para entender o que acontecia com ele.

Covid, tuberculose, pneumonia – tudo foi investigado até saberem que ele estava usando cigarro eletrônico e o diagnosticarem com evali (sigla em inglês para lesão pulmonar induzida pelo cigarro eletrônico).