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Sábado, 18 de maio de 2024
Sábado, 18 de maio de 2024
(Imagem: TONY OLIVEIRA/AGÊNCIA BRASÍLIA)
Das 15 unidades da Federação que lideram em casos de dengue por 100 mil habitantes, pelo menos 12 reduziram a verba destinada a ações de vigilância sanitária e epidemiológica entre 2022 e 2023. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo R7 pela Lei de Acesso à Informação, no Portal da Transparência e na publicação de balanço fiscal dos estados e do Distrito Federal. A redução chega a R$ 414 milhões, no caso das verbas da Secretaria de Saúde do Paraná. Seguem no ranking de estados com maior redução a Bahia, com menos R$ 157 milhões, e Rio de Janeiro, com menos R$ 133 milhões.
Apenas três estados apresentaram aumento das verbas destinadas às ações de vigilância: Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte (confira os detalhes no gráfico abaixo). Quando avaliado o orçamento específico em ações contra a dengue, Goiás e Minas também apresentaram queda entre 2022 e 2023. No caso de Goiás, a redução foi de R$ 4,2 milhões. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, a redução de recursos foi devido “à não realização de campanha publicitária” em 2023.
Em Minas Gerais, o recuo nas ações contra a dengue e outras doenças transmitidas principalmente por mosquitos (arboviroses) foi de R$ 22,4 milhões. Em resposta ao R7, a Secretaria de Saúde argumentou que a pasta realiza outras ações de prevenção, como a construção de uma biofábrica para criar mosquitos com a bactéria Wolbachia, que impede que o vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças. O valor da obra está sendo estimado, em um orçamento preliminar, em R$ 10,7 milhões. O projeto Wolbachia tem investimento previsto de R$ 57 milhões.
No Distrito Federal, os valores caíram de R$ 6,5 milhões em 2022 para R$ 3,1 milhões no ano passado, considerando os recursos para ações de combate à dengue e outras arboviroses, ações de prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, além de prevenção de acidentes com animais peçonhentos e venenosos.
As secretarias de Saúde de São Paulo, Bahia e Mato Grosso, informaram, no entanto, que os dados não correspondem ao verdadeiro orçamento dos estados. Questionados sobre a divergência de dados lançados no Portal da Transparência, as secretarias não deram novo posicionamento (veja respostas de cada estado na íntegra abaixo).
Redução preocupante
Epidemiologista e professor da UnB (Universidade de Brasília), Walter Ramalho afirma que a redução é preocupante. “O que a gente tem visto nos últimos anos é uma sequência de aumento da incidência de casos de dengue em vários estados do Brasil. Neste cenário, parece que está havendo, por parte dos estados e municípios, falta de planejamento com mais ações para controle das arboviroses. Esse controle, é claro, é feito com verba e também com custo efetividade”, pontua.
O especialista destacou a importância dos agentes de controle de endemias nesse processo, assim como a responsabilidade de cada ente. “O SUS é tripartite, ou seja, o Ministério da Saúde tem sua responsabilidade na liderança das políticas públicas, mas também os estados e os municípios têm responsabilidade, em vários níveis. Essa responsabilidade é dividida tanto no trabalho desempenhado na ponta de combate ao mosquito e também no financiamento próprio de cada região”, afirma.
O professor acrescenta que a vacina da dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantã, pode ser uma boa solução a longo prazo. Mas reforça a importância das ações de combate ao mosquito.
Confira no gráfico abaixo o ranking dos estados por incidência de casos:
Uso da tecnologia
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registro até sexta-feira (3) 4,2 milhões de casos prováveis de dengue, com 2.197 mortes confirmadas e 2.276 mil em investigação. Doutor de Saúde Coletiva da UCB (Universidade Católica de Brasília), Roberto Bittencourt destaca que as condições de desigualdade do país colaboram com os casos de dengue.
“Esse problema incide em cima de um contexto bastante peculiar no Brasil: das dificuldades que temos na área de saneamento básico e prevenção das doenças. Então, a gente observa aumento de chuvas e outras situações importantes, mas também temos lixo em todo o lugar no país. Temos uma situação de saneamento básico nas regiões mais vulneráveis, que aumenta exponencialmente o risco de transmissão da dengue e proliferação do mosquito”, destacou.
Bittencourt afirma que o cenário é agravado pela falta de medidas preventivas. “Temos vários dias ‘D’ de combate à dengue, com comunidade e vários setores envolvidos nas ações, mas elas são pontuais, acontecem ocasionalmente. Não são ações permanentes na área da vigilância epidemiológica. A gente não utiliza todo o potencial que a vigilância permite”, disse.
O especialista acrescenta que faltam ações que usam a tecnologia a favor do combate ao mosquito, como uso de inteligências artificiais, drones, rastreamentos de áreas com alto número de focos do mosquito e mapeamento com geoprocessamento das regiões mais afetadas.
Avisos desde 2023
Questionado sobre o tema de redução das verbas nos estados, o Ministério da Saúde informou que desde o segundo semestre de 2023 a pasta vem “monitorando e conscientizando a população e os estados quanto ao combate ao mosquito transmissor da doença”. “Em dezembro, o Ministério da Saúde destinou R$ 256 milhões a estados e municípios para o enfrentamento das arboviroses, além de capacitar cerca de 11,7 mil profissionais de saúde para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses”.
A reportagem questionou todos os estados e o DF que reduziram as verbas mesmo com avisos do Ministério da Saúde. Veja abaixo as respostas das secretarias de Saúde:
Secretaria de Saúde de Mato Grosso
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que não procede a informação de redução de investimentos nas áreas de vigilância sanitária e epidemiológica. Pelo contrário, nos últimos seis anos, os investimentos feitos pelo Estado na área de Vigilância e Atenção à Saúde aumentaram de R$ 4 para R$ 40 milhões.
Seguem os valores de investimento em Vigilância, com recursos estaduais, conforme previsto nos Planos de Trabalho Anuais (PTAs):
Secretaria de Saúde de Santa Catarina
“Existem outros itens a serem contabilizados além dos que foram levantados. Em 2022, os investimentos em Vigilância em Sáude foram de R$18.494,170,21 , enquanto em 2023 o valor chegou a R$ 23.137.636,41, um aumento de 25,11%. Diretamente no combate da Dengue foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com recursos próprios aos municípios no montante de R$10 milhões no primeiro semestre de 2023 e mais R$10 milhões , em duas parcelas, R$5 milhões no mês de novembro de 2023 e R$ 5 milhões fevereiro de 2024. Ademais, existem outros recursos empregados em campanhas de mídia e comunicação social, que somam mais de 7 milhões de reais durante o ano de 2023, e outros R$ 6,5 milhões em 2024, entre outras ações. Por fim, cabe ressaltar que a “Vigilância em Saúde” considerada para recursos federais, considera vigilância sanitária e vigilância epidemiológica em geral, não somente dengue, além de contabilizar valores de investimentos como o valor repassado em dezembro para obra do LACEN.”
Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul
“A SES informa que a redução de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul é objeto de explicação do Ministério. Mesmo com a redução, a Secretaria de Estado de Saúde, através da Superintendência de Vigilância em Saúde, manteve todas as atividades relativas ao combate do mosquito Aedes Aegypti.
A SES ressalta que além das ações técnicas promovidas pela pasta, o combate à dengue também requer a participação da população, que precisa fazer sua parte no enfrentamento ao mosquito. Por este motivo, o governo mantém intensa campanha de divulgação de combate ao mosquito, tanto com ações de publicidade, quanto informativas, por meio das redes sociais e produção de conteúdo jornalístico, com alcance nos 79 municípios sul-mato-grossenses. O cenário de infecções pela dengue em MS no ano de 2024 apresenta uma diminuição do número de casos em relação a 2023, comprovando que, mesmo com a redução dos recursos repassados a SES, o trabalho desenvolvido pelos profissionais e áreas técnicas continua dando resultado efetivo.”
Secretaria de Saúde do Paraná
“A Secretaria de Estado da Saúde tem apoiado constantemente os municípios no enfrentamento à dengue. Somente no programa Provigia, que é de vigilância em saúde, que contempla ações de prevenção e combate à doença, foram R$ 50 milhões em 2023, sendo mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos. Nesta semana, o Paraná também disponibilizou mais R$ 48 milhões para os municípios. O Estado tem auxiliado em recursos adicionais para custeio, de aproximadamente R$ 310 milhões, e com mais de R$ 2 bilhões de repasse para a Atenção Básica desde 2019, além de incremento em insumos e medicamentos, em cerca de R$ 60 milhões via consórcio, e mais R$ 20 milhões na assistência farmacêutica, veículos para suporte aos agentes de endemias dos municípios para o trabalho de campo.
Em março deste ano, o Estado autorizou um aporte adicional de recursos de R$ 93 milhões para auxiliar os municípios no combate à dengue. O valor é destinado para diversas áreas e tem como finalidade aprimorar o atendimento hospitalar, garantir a disponibilidade de insumos, instrumentalizar as equipes de agentes comunitários de saúde e intensificar a vigilância em saúde.
A Sesa monitora de maneira constante o quadro epidemiológico no Estado. É válido destacar a secretaria que não tem medido esforços para controlar e amenizar os casos da doença em todo seu território.
As equipes de especialistas biólogos e entomólogos estão em campo orientando os ACE- Agentes de Combate a Endemias - na identificação de criadouros de grande monta que podem sustentar aumentos na infestação vetorial, bem como na organização de ações de mutirão e de mobilização da população na remoção e eliminação mecânica de criadouros;
Especialistas médicos e enfermeiros tem apoiado os serviços de Atenção à Saúde em visitas in loco para orientar os profissionais, bem como a promoção de capacitações on line para esclarecer dúvidas sobre manejo clínico de pacientes suspeitos por dengue e assim minimizar as formas severas da doença;
O Comitê Estadual Intersetorial de Dengue foi reativado, e inclui todas as secretarias de Estado, instituições parceiras e representantes da sociedade civil no combate à dengue, promovendo ações articuladas em suas instituições para mobilizar a sociedade civil e órgãos de Governo na luta contra a doença;
As equipes da diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa têm realizado diariamente videoconferências com municípios com maior enfrentamento da doença, a fim de corrigir fragilidades e apoiar o trabalho que deve ser desenvolvido de forma conjunta;
As equipes municipais, em parceria com as Regionais de Saúde, realizam remoções de focos do mosquito Aedes aegypti em casas, terrenos baldios e espaços públicos, como praças. Os profissionais também realizaram aplicação de fumacê e entrega de material impresso com orientações de prevenção, em ruas e escolas do Estado;
Todo o suporte, tanto material, humano e financeiro está sendo dado aos municípios paranaenses no combate à dengue constantemente.
Além disso, existe ainda a mobilização estadual como o Dia D, que acontece em todos os municípios do Paraná:
Neste ano: A Sesa promoveu o Dia D, mobilização estadual, com o objetivo de fortalecer o combate à dengue e reduzir os casos da doença e o número de óbitos. Para que as informações cheguem diretamente à população, o Governo do Estado também lançou duas campanhas publicitárias sobre os cuidados e de alerta à população. O Paraná ainda participou do Dia D nacional, do Ministério da Saúde, que uniu governo federal, estados, municípios, agentes comunitários e de combate às endemias, profissionais da saúde e a população brasileira para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito transmissor da doença..
A Sesa reforça ainda que a prevenção da doença é um esforço coletivo e a eliminação dos criadouros é fundamental, evitando acúmulo de água em utensílios.
As mudanças climáticas influenciadas principalmente pelo fenômeno El Nino tem impactado fortemente o Paraná como um todo e as regiões que historicamente apresentavam baixa circulação viral neste momento apresentam um cenário de impacto. O aumento da pluviosidade e das temperaturas médias tem sido importantíssimos para a proliferação do Aedes, fazendo com que a densidade vetorial aumente, o que reflete incremento na transmissão da dengue.”
Secretária de Saúde da Bahia
“O dado apresentado não corresponde à realidade, seja pelo montante financeiro apresentado, seja pela imprecisão no que se refere à vinculação das receitas a ações específicas de Vigilância em Saúde.
As ações de Vigilância em Saúde, por serem componentes do Sistema Único de Saúde - SUS, são financiadas por meio de repasses fundo-a-fundo, provenientes do Fundo Nacional da Saúde. Tal fundo realiza transferências de recursos para o Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos (custeio), Grupo Vigilância em Saúde na Ação: Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Desse modo, o Fundo Estadual de Saúde da Bahia disponibiliza uma conta específica para que o estado receba o repasse e também aplique no conjunto de ações que fazem parte do escopo da Vigilância em Saúde.
Inicialmente, cabe ressaltar que para o ano de 2022 o Estado da Bahia recebeu o montante de R$ 44.013.025,63, no Bloco relativo ao financiamento das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Por sua vez, em 2023, o valor repassado foi de R$ 42.564.308,37. Verifica-se, portanto, uma redução de R$ 1.448.717,26 do repasse do Ministério da Saúde, valor consideravelmente menor daquele apontado pela reportagem.
Quanto às ações especificas de Vigilância Epidemiológica, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ampliou a execução de recursos na área. Em 2022, foi executado R$ 19.277.440,99, enquanto em 2023 houve execução de R$ 24.360.865,74, o que representa um incremento de R$ 5.083.424,75, sendo que parte dessa elevação se deu por conta das ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses urbanas.
Por sua vez, aplicações de recursos advindos do Tesouro Estadual refletem também um incremento nos investimentos em Vigilância Epidemiológica. Em 2022 o recurso complementar empregado foi de R$ 253.188,99, enquanto em 2023 o valor atingiu R$ 15.044.592,29. Isso reflete a responsabilidade do Estado da Bahia em, verificando os desafios epidemiológicos cada vez mais complexos, tomar medidas para garantir a proteção da saúde dos baianos.
Frise-se que o possível aumento do número de casos de dengue era uma situação de fato esperada, e a Sesab adotou uma série de medidas antecipatórias visando o enfrentamento dos casos, como ampliação das atividades de capacitação e treinamento de agentes de campo, utilização de soluções digitais para leitura dos cenários epidemiológicos, ampliação da capacidade de aplicação de fumacê, realização de sessões técnicas para profissionais de saúde no sentido de qualificar o manejo clínico, ampliação das ações de campo, aquisição de insumos estratégicos, dentre tantas outras providências.
Não existe qualquer contexto que ateste a redução das ações de prevenção da dengue, pelo contrário, havendo uma ampliação de condutas de enfrentamento, que podem ser bem explicitadas por meio do Plano Estadual de Contingências das Arboviroses. A questão da dengue e outras arboviroses remonta não apenas à área da saúde em si, mas a complexidades ambientais e sociais que escapam ao espectro de competência do setor saúde. As mudanças climáticas, episódios de seca e enchentes por fortes chuvas, ampliação no deslocamento de pessoas entre estados e países, vulnerabilidade social, problemas de moradia, etc. estão ligados ao aumento dos índices de arboviroses, dentre elas a dengue.”
Secretaria de Saúde de Goiás
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) esclarece que foi informada pelo Ministério da Saúde sobre possível explosão de casos de dengue no país apenas no segundo semestre de 2023. Assim que isso aconteceu, a pasta intensificou as ações de preparação, com diversos alertas encaminhados aos municípios, nove capacitações de manejo clínico para arboviroses, ações de combate ao vetor Aedes aegypti e de vigilância. A SES reforça ainda que realiza o monitoramento constante de doenças como a dengue, zika e chikungunya por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa). Esse trabalho norteou, por exemplo, a criação de uma Sala de Situação no final de 2023, com diversos representantes desta secretaria e da Defesa Civil Estadual, para monitorar e desencadear ações oportunas em relação ao controle das arboviroses no estado. O impacto nos recursos no combate à dengue no ano em questão foi ocasionado pela não realização de campanha publicitária.”
Secretaria de Saúde de São Paulo
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, em 2022, dentro da execução orçamentária, foram direcionados ao controle de doenças R$524.229.026,18. Já em 2023, foram destinados R$568.741.877,64, representando um aumento de R$44.512.851,46. Desde o início do ano, o Governo do Estado está investindo em capacitações e treinamento para toda a rede de saúde.
Em fevereiro, o Governo criou o Centro de Operações de Emergências (COE), cuja primeira medida foi a destinação de R$205 milhões do tesouro estadual às prefeituras dos 645 municípios paulistas para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. Além disso, mais de 600 equipamentos portáteis e pesados ficaram disponíveis para apoio aos municípios. Durante o carnaval, o Governo de SP realizou ações de orientação e conscientização nas redes sociais e nas mídias do Metrô, CPTM e canais do Detran. Também foram realizadas ações educativas em escolas da rede estadual, rodovias e pontos de grande circulação de pessoas como estações de trem e metrô.
O Instituto Adolfo Lutz (IAL) trabalhou na automatização dos testes para reduzir o tempo de resposta dos resultados de testes sorológicos e ampliação de sua capacidade. Também foram lançados o Painel de Monitoramento da Dengue, que permite o acompanhamento diário dos casos e óbitos pela doença, e o site www.dengue100duvidas.sp.gov.br, que esclarece 100 dúvidas sobre a doença.”
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
“A Secretaria de Saúde informa que a dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA para o programa de trabalho da Vigilância Ambiental em Saúde em 2022 e 2023 foi de R$ 5.128.627,00 e 5.238.850,00, respectivamente, sendo assim, não houve redução na destinação de recursos e sim, uma menor execução orçamentária, haja vista que alguns materiais e insumos ainda constavam em estoque, devido à aquisição em 2022, não havendo necessidade de recompra.
Ressaltamos que os recursos que compõem o programa de trabalho 10.305.6202.2601.0001 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL-SES-DISTRITO FEDERAL são destinados à aquisição de insumos, equipamentos e contratações de serviços, sendo vedada a utilização para pagamento de pessoal.
Por fim, salientamos que o recurso no programa de trabalho não é exclusivo para ações de prevenção e combate à dengue e outras arboviroses, mas são também para as ações de vigilância, prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos, bem como a vigilância das populações humanas expostas aos fatores de risco ambientais não biológicos.”
Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) esclarece que mantém um bem estruturado Plano de Contingência contra a Dengue no estado do Rio de Janeiro, e que tem investido amplamente no monitoramento do cenário epidemiológico da doença e na estruturação da assistência à população em todos os 92 municípios fluminenses.
Desde meados de 2023, a SES-RJ já vinha alertando todos os municípios do estado sobre o crescimento do número de casos da doença, além de implantar ações de combate à dengue. Em julho do ano passado, a secretaria inaugurou o Centro de Inteligência em Saúde (CIS), aperfeiçoando o monitoramento em tempo real do cenário epidemiológico e do sistema de alertas aos municípios, e ainda o monitoramento de fake news em relação à saúde.
Os investimentos específicos para o combate à dengue englobam áreas do orçamento que vão além da Vigilância, já que incluem desde capacitação técnica de profissionais de saúde até o fornecimento de equipamentos e insumos para apoio direto aos municípios, passando por investimentos em tecnologia e inteligência. Não se limitam, portanto, ao que está descrito exclusivamente nos itens de execução orçamentária referentes a Vigilância Epidemiológica.
A secretaria também deu treinamento a mais de dois mil médicos pediatras e profissionais de emergências e UTIs com o novo manejo clínico, ou seja, protocolos de diagnóstico preciso e atendimento aos casos de dengue. Seus técnicos também desenvolveram uma ferramenta digital, disponível no site da SES-RJ, para auxiliar as equipes médicas no diagnóstico da doença. O protocolo digital foi, inclusive, adotado pelas secretarias de saúde dos estados do Sudeste e do Sul do país por meio de convênios de cooperação técnica com a SES-RJ.
A SES-RJ montou centros de hidratação em 44 municípios do estado que solicitaram apoio, enviando poltronas de repouso, longarinas e bebedouros, além de reforçar os estoques de soro, antitérmicos e analgésicos para assistência direta à população. Em 11 UPAs 24h da rede estadual, foram ampliadas as salas de hidratação e as equipes de médicos e enfermeiros.
Os técnicos do CIS desenvolveram o Panorama da Dengue, uma ferramenta de análise de tendências de transmissão da doença e mapeamento da situação epidemiológica em cada uma das nove regiões do estado. Foi criado ainda o Observatório da Dengue, ambiente virtual no site da SES-RJ que permite acompanhar as ações realizadas nos municípios, dando total transparência às ações de combate à doença.
O Lacen, laboratório de referência do estado, recebeu investimentos em estrutura e recursos humanos para aumentar sua capacidade e velocidade de testagem de amostras.
A secretaria também atuou de forma complementar e pontual nas ações de controle do Aedes aegypti – ação originalmente de responsabilidade municipal -, com uso de equipamentos de pulverização de inseticidas, visando ao bloqueio de transmissão da doença.
A captura de mosquitos para investigação laboratorial (investigação entomológica) é outra ação implantada na rotina da secretaria durante a epidemia, tendo como objetivo identificar os tipos de vírus presentes no vetor que transmite a dengue e outras arboviroses.”
Sem retorno
Até o fechamento desta reportagem, as secretarias de Saúde do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Acre e Amapá não enviaram resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.
*R7
