Duas em cada cinco pessoas são afastadas do trabalho usando atestados digitais

Em um ano, 5,4 milhões de atestados digitais foram emitidos no Brasil, segundo levantamento realizado entre os associados da SDB (Saúde Digital Brasil). Os dados levam em conta o período de setembro de 2023 a setembro de 2024 e apontam que 40% das consultas resultaram em documentos de afastamento. Segundo o levantamento, a dispensa dos colaboradores variou entre um e seis dias, o que na avaliação da SDB levanta o questionamento sobre o “impacto e a conveniência” do recurso digital.

 

Para evitar fraudes, no começo do mês, o CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos no país. De acordo com a entidade, a proposta da chamada Atesta CFM é promover mecanismos de combate a fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A plataforma deve estar disponível em todo o país no começo de 2025.

Segundo o Conselho, o recurso vai integrar bancos de dados, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O profissional de saúde também será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no CRM.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, afirma o CRM.

Segundo o conselheiro Hideraldo Cabeça, relator da resolução responsável pelo projeto, “o Atesta CFM vai enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM serão considerados válidos”.

Impacto da regulação

Em nota, a SDB apoiou a digitalização dos documentos médicos proposta pelo Conselho, mas demonstrou preocupação com a proteção de dados dos pacientes. “A SDB defende que qualquer regulamentação sobre o tema siga rigorosamente a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, que exige base legal específica para o compartilhamento de dados sensíveis, e a Lei da Liberdade Econômica, que prevê análise de impacto regulatório para normas emitidas por Conselhos de Classe”, apontou.

Segundo a entidade, mais importante que “lançar novas tecnologias é educar a sociedade sobre os mecanismos já disponíveis para verificar a autenticidade de atestados e identificar fraudes, como o próprio sistema do ITI”. Carlos Pedrotti, presidente do Conselho de Administração da SDB, diz que o órgão está comprometido em conscientizar a população e os gestores. “Reforçando que falsificação ou adulteração de atestados é um crime que afeta não só a empresa, mas toda a sociedade”, reforça Pedrotti.

Para isso, a entidade lançou uma cartilha para auxiliar as empresas e gestores na validação desses documentos. O texto orienta sobre os requisitos de segurança e diretrizes para validação de assinatura digital, detalhando como interpretar diferentes status de validação e recomendando ações para documentos que não atendam aos padrões de conformidade (acesse aqui).

“Esse guia tem como principal finalidade educar a sociedade sobre o uso responsável e seguro das ferramentas digitais de validação de atestados, que já estão disponíveis gratuitamente, sem necessidade de investimento adicional. Ele apresenta orientações claras e práticas, como os pontos de atenção e informações obrigatórias nos atestados, além de um passo a passo para validar assinaturas via ITI. Também inclui orientações sobre os possíveis resultados de validação e como proceder em casos de assinaturas que não estejam em conformidade”, explica Carlos Pedrotti.

Riscos do uso indevido

Os dados sobre atestados digitais foram apresentados no começo de novembro durante a primeira edição do “Saúde Digital em Foco”. Na ocasião, o médico do trabalho, Paulo Zétola, afirmou que “o atestado médico é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde e a recuperação do colaborador, mas seu uso exige ética e responsabilidade”. “Precisamos tratar cada atestado com a devida seriedade, validando os documentos com cuidado e evitando qualquer uso indevido que possa comprometer a confiança entre empresas e profissionais de saúde”, disse.

Especialistas em telemedicina e vice-coordenador do grupo técnico de protocolos clínicos da SDB, Flávio Tocci, observa que é preciso também usar protocolos e dados para entender o adoecimento dos colaboradores.

“A tecnologia digital nos permite não apenas monitorar afastamentos com precisão, mas também garantir que o atendimento seja feito com acolhimento e transparência. Quando usamos esses dados de forma inteligente, conseguimos apoiar o colaborador de maneira personalizada e, ao mesmo tempo, fortalecer a gestão de saúde nas empresas”, defende.

*R7