Lula sanciona lei que determina revisão anual da tabela do SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) lei que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, afirmou que a nova regra permitirá que os gestores estaduais e municipais possam preparar o atendimento de saúde e estabelecer previsibilidade aos prestadores de serviços.

“Isso representa termos, a partir de agora, a previsibilidade do ponto de vista de Orçamento no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela. Assim como ocorre em outras políticas públicas, como o salário mínimo, que tem previsão e reajuste anual”, disse.

Os valores de remuneração para os serviços e para a cobertura assistencial serão definidos em dezembro de cada ano pelo Ministério da Saúde, com base em decisões do Conselho Nacional de Saúde. O índice de reajuste, no entanto, não foi especificado pela lei aprovada pelo Congresso em dezembro. Caberá ao governo definir qual será o parâmetro para o reajuste.

De acordo com Barbosa, a tabela do SUS está defasada desde 2013. Ao longo dos anos, só ajustes pontuais foram realizados.

Além de Lula e do secretário-executivo da Saúde, participaram também da reunião o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e representantes de entidades da saúde.