Celular Seguro: até o fim do ano, app deve bloquear sem impedir rastreio

A ideia é permitir que o dono do telefone bloqueie tudo ou aplicativos específicos, mas mantenha o aparelho em condições de rastreio.

Outra mudança prevista é a criação de uma "lista suja", que permita a quem quiser comprar um telefone verificar o IMEI – um número de identificação internacional do aparelho – para saber se há algum tipo de bloqueio ou alerta de ocorrências associado ao telefone.

O chamado Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com 11 governos estaduais.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins foram escolhidos por já utilizarem um sistema de procedimentos policiais eletrônicos.

O objetivo é replicar nacionalmente a experiência do governo do Piauí no tema, considerada bem-sucedida.

"A proposta é uniformizar a atuação policial em resposta a esse tipo de crime, agregando tanto a segurança em ambiente digital, por meio dos bloqueios dos aplicativos e do próprio celular, quanto a recuperação dos aparelhos furtados ou roubados", disse o MJSP em nota.

Segundo o ministério, a próxima atualização do aplicativo vai trazer opções para o dono do aparelho realizar o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou apenas os aplicativos e o chip.

No segundo caso, será acionado um "modo de recuperação", em que o aplicativo será informado automaticamente caso um novo chip seja instalado no aparelho furtado ou roubado. A comunicação ao aplicativo ficará a cargo das operadoras de telefonia.

Com o comunicado, a polícia poderá agir – e por isso está sendo criado um protocolo nacional de atuação, a ser testado nos 11 estados participantes da iniciativa piloto.

"As ações serão executadas em menor escala para que, sendo identificada qualquer necessidade de ajuste, seja mais simples reparar, já que o impacto deverá ser mais controlado. Tendo êxito na execução do piloto, o MJSP irá ampliar a iniciativa para todos os estados do País", informou o MJSP.

O ministério também quer permitir que qualquer pessoa possa descobrir, ao adquirir um aparelho, se há alguma restrição ao equipamento relacionada a furto ou roubo.

A verificação será feita por meio de consultas à base nacional de boletins de ocorrência e por uma parceria entre o ministério e a Anatel.

Desde o surgimento do aplicativo, quase 2,3 milhões de pessoas se cadastraram para uso do Celular Seguro. Até a última sexta-feira (8), foram realizados 89.689 alertas de bloqueio – sendo 41 mil por roubo e 29 mil por furto. Os estados com mais restrições foram São Paulo (26, 4 mil), Rio de Janeiro (13,7 mil), Bahia (7 mil) e Minas Gerais (6,4 mil).

*G1