MPAL discute implementação de política pública para proteger defensores de direitos humanos

Na manhã desta terça-feira (15), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 61ª Promotoria de Justiça/Defesa de Direitos Humanos, realizou uma reunião para discutir a criação de uma política pública voltada à proteção dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no estado. Representantes de diversas instituições participaram do encontro, reforçando a urgência de medidas eficazes diante das ameaças cada vez mais frequentes enfrentadas por esses profissionais.

A necessidade de discutir a criação de uma política de proteção ganhou ainda mais relevância após a advogada Andrea Alfama relatar ameaça sofrida enquanto atuava no caso Joana, que envolveu graves violações de direitos humanos em Alagoas. “Fui ameaçada durante o acompanhamento do caso Joana, o que deixou claro o quanto estamos desprotegidos. É essencial que tenhamos políticas que resguardem os defensores de direitos humanos, pois estamos lidando com situações que colocam nossas vidas em risco”, destacou a advogada.

De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, “foi identificada a ausência de uma política eficiente de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em Alagoas. Apesar de existirem políticas e programas nacionais nesse sentido, Alagoas ainda não faz parte dos estados que aderiram ao programa. Ademais, há particularidades da realidade do estado que também merecem observações e cuidados. Hoje, demos o primeiro passo, em conjunto, para a construção de uma política pública integrada e eficiente na defesa dessas pessoas que, em razão de função tão nobre, tornam-se vítimas de violência.”

Entre as deliberações, ficou estabelecido que a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) enviará ao MPAL, no prazo de 10 dias, a resposta do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) sobre as dificuldades enfrentadas pelo estado para aderir ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do governo federal. Além disso, a SEMUDH ficou encarregada de apresentar, na próxima reunião, alternativas de proteção que possam ser implementadas pelo próprio estado, enquanto o programa nacional não oferece a cobertura necessária.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também se comprometeu a apresentar uma proposta para a criação de uma delegacia especializada na investigação de crimes e ameaças contra defensores de direitos humanos. Além disso, será analisada a possibilidade de incluir essas vítimas nos cuidados da Patrulha dos Vulneráveis, por meio de programas como o “Idoso Protegido”, assegurando o monitoramento preventivo de segurança, independentemente da existência de uma medida protetiva judicial. Outra medida discutida foi a inclusão, nos boletins de ocorrência (BO), de um campo específico para que defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas possam se identificar e relatar ameaças sofridas no exercício de suas funções.

O encontro teve a presença da advogada Andrea Alfama; do representante da OAB Alagoas, Arthur de Souza; do delegado e Secretário-Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, José Carlos André dos Santos; da superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Mirabel Rocha; além do estagiário do MPAL, Bruno Bonfim, e da servidora voluntária do MPAL, Letícia Amorim.

Uma próxima reunião foi agendada para o dia 11 de novembro de 2024, e a expectativa é que, até lá, novas propostas sejam apresentadas, buscando soluções concretas. Com essas iniciativas, o Ministério Público de Alagoas reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a integridade dos defensores de direitos humanos, que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

*Ascom MP/AL