Após invasão e bombas, Paraná volta a analisar terceirização de escolas

O projeto foi aprovado 1ª discussão pelo plenário em sessão remota na noite de segunda-feira (3), em meio à invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por manifestantes contrários ao texto. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e a confusão deixou pelo menos três pessoas feridas, segundo a assessoria Alep.

Quando a ocupação aconteceu, a casa de leis estava com público limitado para acompanhar a sessão presencialmente por determinação da presidência da Alep. Na invasão, de acordo com a Polícia Militar (PM-PR), um homem e uma mulher foram presos em flagrante por dano contra o patrimônio público.

O projeto de lei em debate institui no Paraná o programa Parceiro da Escola. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avaliam que o projeto significa a privatização do ensino público. O Governo do Paraná nega e defende que a gestão pedagógica continuará a cargo dos diretores estaduais.

A proposta foi apresentada pelo governo estadual há uma semana, no dia 27 de maio, e tramita em regime de urgência, ou seja, com menos tempo de debate pelos deputados e deputadas. Em resposta ao projeto, professores da rede estadual entraram em greve na segunda (3).

• Lista: veja como deputados votaram

Depois de aprovado no plenário em 1º turno na segunda, o projeto recebeu emendas e voltou para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta terça-feira (4), a CCJ terá reunião às 13h30 para debater as emendas. Em seguida, o projeto volta ao plenário para segunda e terceira votações. Se for aprovado, será votada ainda nesta terça a redação final, conforme prevê a Alep.

Até a última atualização esta reportagem, a Mesa Diretora da Alep não tinha divulgado se as sessões serão remotas ou presenciais.

Em um caso de eventual aprovação e sanção por parte do governador Ratinho Junior (PSD), a implantação do projeto não será imediata.

De acordo com o Governo do Estado, a comunidade escolar de cada colégio selecionado poderá decidir se quer ou não o novo modelo a partir de consultas públicas que serão realizadas nas 204 unidades elegíveis.

Ainda na segunda, após a primeira aprovação em plenário, a CCJ se reuniu para começar a avaliar as emendas.

O relator do projeto no colegiado e líder do governo na assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer contrário a nove emendas. O voto dele foi acompanhado pela maioria.

As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral que propõe as seguintes alterações no texto:

• especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
• garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
• exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
• especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
• prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
• prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.

Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri. A finalização do debate será na sessão da CCJ desta terça.

Em vídeos gravados no local, é possível observar os manifestantes entrando no prédio, que estava com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentavam impedir a passagem. Assista acima.

Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes entraram no prédio, e foram em direção às galerias da Assembleia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, um homem de 24 anos e uma mulher de 23 anos tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao Hospital Cajuru.

• FOTOS: professores invadem Assembleia Legislativa do Paraná

Uma mulher de 51 anos teve ferimentos graves, sem risco de morte, e foi levada ao Hospital Evangélico.

De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, também dois policiais militares ficaram feridos, com cortes nas mãos e duas pessoas foram detidas por depredação ao patrimônio público.

O projeto de lei pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 204 colégios estaduais a partir de 2025.

O modelo de gestão será feito por meio do programa Parceiro da Escola. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.

No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.

Com a proposta, a ideia do governo é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.

"Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos", cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.

Professores e demais funcionários

O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.

No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.

O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.

Quais colégios serão impactados pela terceirização?

O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:

• de ilhas;
• de aldeias indígenas;
• de comunidades quilombolas;
• da Polícia Militar do Paraná;
• das unidades prisionais;
• que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
• que participem do Programa Cívico-Militar.

Veja, abaixo, os colégios públicos do Paraná que podem receber o modelo: