Caso Erika Hilton: transfobia é crime no Brasil e em alguns estados dos EUA; veja regras em cada país

Erika Hilton se identifica como mulher e é a segunda pessoa trans a integrar a Câmara dos Deputados.

O caso de Erika Hilton é reflexo de uma ofensiva do governo Trump contra o que ele chama de “ideologia de gênero radical”. Ele determinou que o governo considerasse apenas dois gêneros - masculino e feminino -, e assinou várias medidas para, em suas palavras, "deter a loucura transgênero".

Segundo a equipe da parlamentar, não há como questionar juridicamente o documento, pois se trata de um ato de soberania do governo federal americano.

Erika Hilton recusou-se a viajar ao receber o documento em desacordo com sua autodeterminação de gênero como mulher.

Mesmo que o caso do visto não tenha consequências jurídicas diretas, ele levanta dúvidas sobre como cada país trata a transfobia atualmente. Veja abaixo as diferenças:

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em agosto de 2023 que atos de transfobia sejam igualados ao crime de injúria racial. E quem os fizer não tem direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.

Em 2019, o STF já tinha reconhecido o crime de transfobia, mas deveria ser enquadrado como crime de racismo. Quatro anos depois, ampliou a proteção e determinou que as ofensas deverão ser punidas como injúria racial. A diferença entre os dois é:

• crime de racismo - é um ato de discriminação contra um grupo ou coletividade;
• Injúria racial - é uma ofensa à dignidade de uma única pessoa.

Ambos os crimes são inafiançáveis e não prescrevem. A pena é de prisão de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Os EUA aplicam leis federais contra crimes de ódio, que podem abranger crimes cometidos com base em raça, cor, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou deficiência.

Mesmo com a ofensiva de Trump contra a regras de proteção de pessoas transgênero no âmbito federal, a interpretação e a aplicação de leis contra crimes de ódio com a proteção da identidade de gênero variam entre as jurisdições estaduais.

Abaixo, veja onde atos contra a orientação sexual, gênero e sexo, e identidade de gênero (onde pode ser incluída a transfobia) são considerados crimes de ódio. No levantamento, se a bolinha estiver preta, é visto como crime; se estiver branca, não.

Um dos estados que inclui ataques à identidade de gênero dentro dos crimes de ódio é Massachusetts, onde acontece o evento para o qual Erika Hilton foi convidada.

 Extinção de programas de diversidade

A forma como o documento foi emitido é resultado das políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde seu primeiro discurso de posse, ele prometeu a extinção de programas de diversidade e reiterou que alterará políticas federais sobre gênero nos Estados Unidos.

Na fala, em 20 de janeiro, o republicano misturou conceitos sobre gênero e sexo biológico.

"Esta semana, também porei fim à política governamental de tentar incorporar socialmente a raça e o gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Vamos forjar sociedade que não enxergará duas cores e será baseada no mérito. Será política oficial dos EUA que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino", afirmou ele.

Veja todas as medidas assinadas por Trump desde que assumiu:

• 20 de janeiro: palavras e expressões em desacordo com a nova política de dois gêneros foram removidas de sites federais, como gay, lésbica, bissexual, LGBTQ, HIV, orientação sexual e transgênero.
• 22 de janeiro: Casa Branca ordenou o fechamento dos programas de diversidade do governo federal e colocou seus funcionários em licença remunerada.
• 24 de janeiro: o governo determinou que mulheres trans presas passem a cumprir pena em cadeias para homens. No dia 4 de fevereiro, a Justiça americana, no entanto, suspendeu a decisão.
• 25 de janeiro: suspensão da emissão de passaportes com o gênero "X" para pessoas que se identificam como não binárias.
• 27 de janeiro: Trump assinou ordem que abria portas para o banimento de soldados abertamente transgênero no Exército do país. Exatamente um mês depois, o Pentágono anunciou que começaria a removê-los nos próximos 30 dias, mas uma juíza federal suspendeu a ação no dia 18 de março.
• 28 de janeiro: restrição de transições de gênero para menores de 19 anos.
• 29 de janeiro: Trump assina ordem executiva para acabar com fundos para disciplinas que abordam racismo e teoria de gênero nas escolas.
• 5 de fevereiro: proibição da participação de meninas e mulheres transgêneros em eventos esportivos femininos em escolas e faculdades - nesta quarta-feira (16), o governo anunciou que vai processar o estado do Maine por não cumprir ordem.

*G1