Apoio da Itália pode abrir caminho para aprovação do acordo UE-Mercosul

A expectativa em torno da posição de Roma aumentou nesta semana, após uma fonte do bloco afirmar que o país deve se posicionar favoravelmente na reunião dos embaixadores da UE — sinal visto como decisivo para o avanço do acordo.

A possível mudança ganha peso porque ocorre após meses de hesitação do governo italiano, que vinha demonstrando preocupação com os impactos do tratado sobre o setor agrícola. (entenda mais abaixo)

Para José Pimenta, diretor de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, a Itália passou a ocupar uma posição-chave neste momento do processo. Ele classifica o país como um “grande player” na etapa final de aprovação do acordo.

Isso porque o desenho institucional da UE faz com que o voto italiano tenha peso estratégico: a ratificação exige maioria qualificada no Conselho Europeu — o que significa o apoio de países que representem ao menos 65% da população do bloco.

“Sem a Itália, que é um país populoso, fica muito difícil atingir esse patamar. Se ela se alinhar à França, o acordo pode sofrer um revés. Por outro lado, caso fique ao lado de Alemanha e Espanha, o tratado fica praticamente aprovado na UE”, diz.

Foi justamente esse peso político que levou a Comissão Europeia a rever o cronograma inicial. O plano era selar o pacto — que cria a maior zona de livre comércio do mundo — em dezembro de 2025, mas a articulação da França resultou em um adiamento, sob a justificativa de buscar maior proteção ao setor agrícola.

•  De forma geral, o acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de regras comuns para temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. O texto é negociado há mais de 25 anos.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo g1, a posição da Itália está diretamente associada à forma como as chamadas “salvaguardas agrícolas” foram incorporadas ao texto final do acordo.

Esses mecanismos permitem limitar temporariamente as importações quando há risco de prejuízo aos produtores locais.

➡️ As mudanças aprovadas tornam o acionamento dessas barreiras mais simples e mais rápido. Veja:

• Antes, era necessário comprovar um aumento anual de 10% nas importações para justificar a suspensão das tarifas.
• Pela nova regra, esse gatilho foi reduzido: basta um crescimento médio de 5% ao longo de três anos para produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves.
• O procedimento também foi encurtado. O prazo de investigação caiu de seis para três meses — ou para até dois meses no caso de produtos agrícolas.
• Além disso, deixou de ser exigida a comprovação detalhada de dano econômico. Em seu lugar, passou a valer o critério da chamada “presunção de prejuízo”, o que amplia a margem de atuação das autoridades europeias.

É nesse contexto que a Itália assume hoje uma posição decisiva no processo, avalia a professora Regiane Bressan, especialista em Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo ela, o país tende a exercer um “voto de Minerva” dentro do bloco europeu.

“A França é um voto contrário certo, enquanto outros países ainda oscilam. A forma como a Itália se posicionar vai definir se o acordo avança ou não”, afirma Bressan.

Para que o tratado seja aprovado, é necessário reunir ao menos 15 votos que, juntos, representem 65% da população da União Europeia.

Em dezembro, após os governos dos países da UE se reúnem no Conselho Europeu para deliberar sobre a aprovação do texto, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou que o país poderia apoiar o acordo desde que fossem atendidas as preocupações do setor agrícola.

“Assim que forem dadas as respostas necessárias aos agricultores, o que depende das decisões da Comissão Europeia e pode ser resolvido rapidamente”, declarou Meloni.

Na mesma semana, os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa, enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmando o compromisso de assinar o acordo neste mês de janeiro.

“Gostaríamos de transmitir nosso firme compromisso em proceder com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio no início de janeiro, em um momento a ser acordado entre ambas as partes”, diz o documento.

Do lado brasileiro, Lula disse que a Itália não se opunha ao tratado e que as resistências decorriam da pressão de agricultores locais. O presidente, no entanto, demonstrou confiança de que o país deveria aderir ao acordo.

“Meloni dizia que a distribuição de verbas para a agricultura na União Europeia estava prejudicando a Itália e que, então, ela estava com problemas com os produtores agrícolas, de modo que não poderia assinar o acordo neste momento", relatou o presidente.

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou em comunicado nesta quinta-feira (8) que a França votará contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

A declaração de Macron reforça a França como o principal foco de resistência ao avanço do acordo. Ao lado do país, também se posicionam outros membros do bloco europeu, como Irlanda, Hungria e Polônia.

Entre produtores rurais da França, o acordo com o Mercosul é visto como uma ameaça, diante do receio de concorrência com produtos latino-americanos mais baratos e submetidos a padrões ambientais diferentes dos exigidos pela UE.

O governo francês decretou nesta quarta-feira (7) a suspensão temporária das importações de alguns produtos agrícolas, em especial os provenientes da América do Sul tratados com agrotóxicos proibidos no bloco europeu.

A medida, que entrou em vigor no dia seguinte e terá duração de um ano, ainda depende de aval da Comissão Europeia.

•  A lista inclui itens como abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas e batatas, que ficarão barrados caso apresentem resíduos de cinco fungicidas e herbicidas vetados na Europa: mancozeb, tiofanato-metílico, carbendazim, glufosinato e benomil.

Na outra ponta do debate, Alemanha e Espanha mantêm apoio firme ao avanço do tratado. O chanceler alemão, Friedrich Merz, e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, defendem que a União Europeia leve adiante o acordo firmado.

Para esses governos, o pacto pode ajudar a mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos europeus e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência do bloco em relação à China, ao ampliar o acesso a minerais estratégicos e a novos mercados.

“Se a União Europeia quiser manter credibilidade na política comercial global, decisões precisam ser tomadas agora”, declarou Merz.

Embora a resistência se concentre no agronegócio, o tratado vai além da área agrícola e inclui regras para indústria, serviços, investimentos e propriedade intelectual, o que explica o apoio de outros setores econômicos.