Arrecadação do governo sobe para R$ 215,6 bilhões em outubro de 2023

Com o crescimento marginal, foi interrompida uma sequência de quatro meses seguidos de queda na arrecadação federal. A comparação é feita sempre contra o mesmo mês do ano anterior, considerada mais apropriada por especialistas.

"A arrecadação de outubro veio bastante positiva em todos tributos, inclusive no Imposto de Renda. Creditamos isso ao ritmo de recuperação da atividade nesse fim de ano. Há uma expectativa que esse fim de ano tenhamos uma recuperação mais acentuada. A arrecadação responde a esses indicadores", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

De acordo com dados oficiais, a arrecadação do governo registrou queda no acumulado de 2023. Na parcial dos dez primeiros meses deste ano, o recuo foi de 0,68% contra o mesmo período de 2022.

De janeiro a setembro de 2023, foram arrecadados R$ 1,9 trilhão. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,92 trilhão, contra R$ 1,94 trilhão no mesmo período de 2022.

A Receita Federal tem destacado alguns pontos para o recuo da arrecadação em 2023:

• O recuo dos preços de "commodities", como petróleo e minério de ferro, tem afetado negativamente a arrecadação do IRPJ e da CSLL das empresas. A queda foi de R$ 38,5 bilhões na arrecadação desses tributos nos dez primeiros meses deste ano.
• O aumento do abatimento por parte de empresas devido a decisões judiciais como, por exemplo, da retirada do ICMS do cálculo do PIS e Cofins. São as chamadas "compensações tributárias".
• Redução das alíquotas do IPI, anunciada no ano passado e mantida pela atual equipe econômica. Segundo a Receita Federal, esse fator motivou uma queda de R$ 19 bilhões na arrecadação na parcial deste ano.
• Desoneração do PIS e Cofins sobre querosene de aviação e GNV, enquanto a tributação sobre o diesel foi momentaneamente retomada neste ano para financiar o benefício para carros, mas depois retornou a zero. Impacto de perda de arrecadação foi de R$ 28 bilhões até outubro, contra R$ 18 bilhões no mesmo período de 2022.

Os números foram divulgados em um momento de discussão pelo Congresso Nacional de medidas enviadas pelo governo federal para tentar elevar as receitas no orçamento de 2024.

O objetivo é buscar um déficit zero para as contas públicas – promessa da equipe econômica que foi incluída na proposta de orçamento do próximo ano.

Entre as medidas anunciadas, estão o aumento da tributação sobre combustíveis, mudanças no Carf, a taxação de fundos exclusivos e o fim do regime de juros sobre capital próprio, assim como a regulamentação do fim de benefícios dados por empresas para custeio.

O governo já informou que precisará de R$ 168 bilhões a mais para fechar as contas em 2024, mas, se a arrecadação continuar caindo, a obtenção do equilíbrio nas contas em 2024 será mais difícil.

Com o fraco desempenho da arrecadação neste ano, a área econômica elevou para R$ 177,4 bilhões sua projeção para o rombo das contas do governo em 2023.