Contrata+Brasil: veja como MEIs podem vender ao governo e quem pode participar

Segundo o governo, cerca de R$ 13,7 milhões foram gerados em renda direta em um ano de operação, por meio de 2.462 contratações por órgãos federais, estaduais e municipais desde fevereiro passado. Cerca de 8 mil MEIs estão cadastrados.

A seguir, o g1 explica como funciona a plataforma, como se dá a contratação e como os microempreendedores podem se cadastrar.

• Como funciona a plataforma?
• Como funciona a contratação?
• Sou MEI, como posso me cadastrar?
• Serviços para escolas públicas
• Avaliação e controle

O "Contrata+Brasil" funciona como um "marketplace" de pequenas contratações públicas. A plataforma permite que os órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais cadastrados no município.

A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação. Atualmente, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Abaixo, veja os 10 serviços mais contratados no primeiro ano.

1. Publicação da demanda: quando precisa de um serviço, o órgão público publica a demanda na plataforma.
2. Aviso aos prestadores: o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem.
3. Envio de propostas: os interessados informam valor e prazo para execução do serviço.
4. Escolha do contratado: o órgão seleciona a proposta com base principalmente em preço e prazo.
5. Prazos: o prazo para contratação é de até cinco dias e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.

O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.

Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.

Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma é uma oportunidade de trabalhar diretamente com órgãos públicos.

Veja o passo a passo:

1. Acesse a plataforma: Entre no site gov.br/contratamaisbrasil e clique em “Entrar com GOV.BR”.
2. Complete o cadastro: Informe seus dados pessoais e os serviços que você pode oferecer.
3. Adicione sua empresa: Vá em “Minhas Empresas”, clique no símbolo de “+” e informe o CNPJ do MEI.
4. Preencha os dados e atividades: Complete as informações da empresa — o número de WhatsApp é essencial — e selecione as atividades exercidas.
5. Acesse as oportunidades: Consulte as demandas publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, envie perguntas pelo sistema.
6. Envie sua proposta: Escolha o serviço desejado e informe o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.
7. Acompanhe o resultado: Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.

Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.

Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).

Para simplificar esse processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma "Contrata+Brasil" para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema.

A mudança elimina a necessidade de preencher dados em dois cadastros, já que a plataforma busca as informações nas bases do governo e realiza o credenciamento obrigatório de forma automática.

Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma.

Uma das ampliações da plataforma foi a integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Desde dezembro de 2025, diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção de MEIs da própria região por meio da plataforma.

Todas as unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem aderir e publicar oportunidades para serviços de manutenção e pequenos reparos. O processo ocorre em duas etapas:

1️⃣ Adesão à plataforma

O primeiro acesso deve ser feito pelo Presidente da Unidade Executora (geralmente o diretor da escola ou o responsável legal pela gestão dos recursos):

1. Acessa o site do Contrata+Brasil e faz login com CPF e senha do Gov.br;
2. Aceita o termo de adesão;
3. Após a confirmação, a unidade passa a ter acesso à plataforma.

O presidente também pode autorizar outros membros da unidade, que atuam como Demandantes, responsáveis por cadastrar oportunidades. Todas as ações desses usuários precisam de validação do presidente.

2️⃣ Publicação de uma oportunidade

Com a adesão concluída, os usuários autorizados podem publicar demandas:

1. Acesse a plataforma com login Gov.br;
2. No menu “Gestor”, selecionam “Criar oportunidade”;
3. Escolhem o serviço desejado a partir do Catálogo de Serviços (Catser) — atualmente restrito a manutenção e pequenos reparos realizados por MEIs;
4. Preenchem o formulário, informando se o pagamento será feito com recursos do PDDE;
5. Incluem anexos e uma descrição detalhada do serviço (entre 300 e 3.000 caracteres), com local de execução, materiais e condições;
6. Salve a demanda, que segue para aprovação do presidente.

Após a aprovação, a oportunidade é publicada e fica visível para os fornecedores. Durante o período de propostas, a unidade executora deve acompanhar a plataforma para responder eventuais dúvidas dos interessados.

Ao todo, mais de 125 mil escolas em todo o país recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enquanto cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão aptos a prestar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma.

Para auxiliar diretores e equipes escolares, o Ministério da Gestão disponibilizou um passo a passo detalhado, que pode ser acessado diretamente no site do governo federal.

Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma. Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema.