Governo Federal quer limitar juros cobrados em empréstimo consignado do trabalhador

O Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador se reúne nesta quinta-feira (26) e deve decidir medidas para baixar a taxa de juros dos empréstimos consignados para quem tem carteira assinada e evitar abusos.

O comitê é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Atualmente, a taxa média de juros é de 3,67% ao mês, valor considerado inferior ao praticado em outras modalidades, como cartão de crédito e CDC (Crédito Direto ao Consumidor).

Mas o governo federal quer limitar esse índice. A meta é baixar os juros do consignado privado, como, por exemplo, os de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estão em 1,85% ao mês.

Outra proposta que pode ajudar a reduzir as taxas de juros é a utilização de garantias, como até 10% do FGTS e 40% da multa rescisória.

A expectativa é que essa iniciativa seja implementada ainda neste semestre, com regras específicas definindo seu funcionamento.

Neste ano, a preocupação com o nível de endividamento das famílias brasileiras está entre as principais pautas do governo.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em fevereiro, 80,2% das famílias declararam ter algum tipo de dívida, maior patamar da série histórica.

Propostas que serão discutidas

• Limitação de juros do Crédito do Trabalhador: o Ministério do Trabalho busca definir um teto para os juros, para reduzir a taxa média atual, que é de 3,67%.
• FGTS como garantia: uso do saldo do Fundo de Garantia para garantir o crédito e diminuir o risco de inadimplência, pressionando as taxas para baixo.
• Leilão de consignado: sistema no aplicativo para que beneficiários escolham a menor taxa entre bancos.

Um ano da modalidade

O crédito consignado para trabalhador com carteira assinada do setor privado completou um ano no último sábado (21) com R$ 117 bilhões de empréstimos realizados.

Desde que começou a vigorar, em 21 de março de 2025, até o último dia 17 de março, o programa já movimentou mais de R$ 117,1 bilhões em empréstimos.

Como funciona

• No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
• Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.

*R7/Conta em Dia