Indústrias brasileiras cobram definições sobre novo mercado livre de energia; saiba detalhes

Entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 o novo mercado livre de energia, que vai permitir consumidores do mercado de alta e média tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor. A medida tem potencial de reduzir as contas de luz de pequenas indústrias e comércios em até 35%, mas ainda aguarda regulamentação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) encaminhou ofício à agência manifestando preocupação com a demora na regulamentação para adesão. A falta de definição sobre alguns pontos, segundo a entidade, tem causado baixa adesão de empresas ao modelo.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, explica que para começar a ter o desconto já no início de 2024, as empresas interessadas precisam fazer a opção para migrar para o novo sistema pelo menos 180 dias antes, ou seja, neste mês de julho. Porém, a falta de clareza sobre alguns pontos tem causado insegurança entre os consumidores que podem se beneficiar com a medida.

“A falta de regulamentação de forma ágil e eficiente acarreta incertezas que dificultam a ampla abertura desse mercado, cuja oportunidade há tempo é aguardada pelos consumidores de média tensão, com demanda contratada acima de 30 kW. Isso tem impedido que esse segmento usufrua dos benefícios de economia e sustentabilidade dos seus negócios, com mais competitividade e previsibilidade”, diz Roscoe.

A abertura do mercado vai dar liberdade de escolha para os consumidores, o pode ampliar a competitividade de negócios ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia, e assim conseguir preços menores.

De acordo com Tânia Mara Santos, gerente de Energia da Fiemg, os contratos de energia com distribuidoras são renovados automaticamente a cada ano. Para deixar de comprar energia da distribuidora, é preciso emitir uma carta, conhecida como “denúncia”, que notifica a prestadora atual sobre o encerramento do contrato e dá a ela pelo menos 6 meses para finalizar os procedimentos.

“Para quem vai entrar em janeiro, o prazo terminou em junho e o contrato foi renovado automaticamente até o ano que vem. É preciso se antecipar. Mas sem a regulamentação, quem já fez a opção está sem saber ao certo o que fazer, e outros que poderiam já pedir a migração mas ainda não fizeram por conta das dúvidas que ainda existem“, diz.

O ponto principal que o mercado aguarda ser definido pela Aneel, segundo Tânia, é sobre quem vai ser responsável pela medição do sistema de faturamento. “É preciso saber se será o próprio consumidor, que para isso teria que investir em uma série de adequações, ou se fica como está, que é o modelo simplificado que a gente defende, que daria acesso mais facilitado a pequenos empreendimentos a esse mercado“.

Ela explica ainda que a Aneel tem um cronograma para regulamentar as mudanças no mercado livre, mas que as definições só devem sair no final do ano, o que faz com que muitas empresas “percam a janela de oportunidade“.

Ao Poder360, a agência informou que os estudos sobre a abertura de mercado para os consumidores conectados na alta tensão estão em andamento pelas áreas técnicas. “A expectativa da agência é de abrir a consulta pública sobre o tema no final de agosto e finalizar a análise na última RPO (Reunião Pública Ordinária) de 2023“, diz em nota.

ENTENDA O MERCADO LIVRE

O Ministério de Minas e Energia publicou em setembro de 2022 uma portaria que permite aos consumidores do mercado de alta e média tensão comprar energia de qualquer supridor. Até então, isso só era possível para grandes consumidores, acima de 500 kW (quilowatts), possibilidade que existe desde 1996.

Com a medida, que começa a valer em 2024, qualquer consumidor do grupo A, independentemente do seu consumo, poderá escolher seu fornecedor. Segundo o ministério, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras a partir de 2,3 kV (quilovolts) estão aptas a migrar para o mercado livre.

“A principal diferença é que você vai receber duas contas. Como fisicamente o consumidor ainda estará ligado à rede de uma distribuidora, ele vai continuar recebendo a conta por usar essa rede, que a gente chama de conta do fio. Mas ele não estará mais preso a comprar energia dela. Fazendo a opção de migrar, ele passa a ter uma outra conta de energia, que é nela que vem o desconto“, explica Tânia Mara Santos.

Ela destaca que a medida também ajuda quem já tinha direito ao mercado livre antes, já que simplifica o modelo. “Agora pode fazer opção o consumidor 2,3 KV pra cima, com demanda mínima de 30 kW, que são pequenos comércios, padarias e também indústrias menores. Mas também podem aderir aqueles consumidores que já poderiam ter feito essa opção antes e não fizeram já que a regra anterior (acima de 500 kW) era mais complicada“.

Estudos e projeções de mercado realizados pelo Ministério de Minas e Energia apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos demais consumidores que permanecerem nas distribuidoras. A meta da pasta é, no futuro, permitir o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre.

CONSULTORIA GRATUITA

A Fiemg oferece de forma gratuita consultoria para empresas interessadas em aderir o modelo. Para isso, basta enviar a ultima conta de energia para o e-mail assessoriadeenergia@fiemg.com.br.

A partir dos dados de consumo da fatura, a Gerência de Energia da entidade faz uma análise das possibilidades seguindo os critérios definidos para buscar os melhores resultados possíveis. O serviço é aberto a qualquer empresa do Brasil.