Ministro Haddad descarta aumento para servidores federais em 2024

Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o "orçamento está fechado".

De acordo com ele, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniu hoje para atender a um pedido da ministra da Gestão, Esther Dweck, para verificar o espaço para possíveis reajustes aos servidores públicos até 2028.

A JEO, instância do governo que toma decisões sobre o orçamento, é formada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e pela Casa Civil da Presidência da República.

"Na verdade, ela [ministra Esther, que trata de funcionalismo público] apresentou cenários e cada ministério. Planejamento e Fazenda sobretudo, vão devolver para Casa Civil para fazer uma apanhado (...) É tudo desafiador, né. Nós temos que equacionar as contas públicas, têm votações importantes para o que vão acontecer semana que vem no Congresso", afirmou Haddad a jornalistas.

As declarações do ministro da Fazenda acontecem em meio à busca por zerar o déficit nas contas públicas neste ano -- que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E, também, à possível mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, fixadas, até então, em superávits primários (receita menos despesa, sem contar juros) de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente.

Nesta segunda-feira (8), o próprio Haddad já havia afirmado que o governo tenta fixar uma "meta factível" para as contas públicas em 2025 – indicando que as metas fiscais podem ser alteradas.

A avaliação do governo é que a possibilidade de adoção de novas medidas de aumento de receita está se esgotando, e que algumas delas não são recorrentes. No ano passado, Haddad conseguiu aprovar boa parte de sua agenda de medidas arrecadatórias.

Entretanto, dados do Tesouro Nacional mostram que seria necessário elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes.

Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou a ministra Simone Tebet, na ocasião.

Ao mesmo tempo em que tenta reequilibrar as contas públicas, o governo tem de lidar com a pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%.

Nesta quarta-feira (10), na parte da tarde, está marcado um encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores.

De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a ideia do governo é fazer um acordo parcial para implementação dos benefícios já no mês de maio, o auxilio alimentação, que subiria para R$ 1 mil.

"Ele [governo] tirou da mesa a recomposição geral linear de 9%, com 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Em contrapartida, ele se compromete a resolver todas as pautas salariais em mesas especificas e temporárias até o mês de julho. Quem não firmou acordo até agora, terá até julho para assinar o termo de acordo", explicou Marques.

Segundo ele, a intenção do governo em fazer um acordo parcial era atenuar as mobilizações de servidores públicos que estão se disseminando pelo país.

"Tem umas 20 categorias com algum processo de mobilização, ou operação padrão, ou paralisações pontuais, ou mesmo greve. Quando algumas começam a se mobilizar, tendencia é que outras acompanhem. A intenção do governo, com implementação do auxilio [alimentação maior] já para maio é estancar esse processo. Acho que não vai conseguir", avaliou Rudinei Marques, do Fonacate.