Prazo para tributária é curto e reforma pode ficar para 2024; saiba detalhes

A ambição em comum dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de promulgar a reforma tributária ainda em 2023 parece cada vez mais em risco. O processo de uma mudança constitucional, a necessidade de mais debate sobre o tema e os poucos meses até o final do ano podem frustrar o Legislativo.

Mudanças em impostos precisam ser aprovadas no ano anterior à sua vigência. Portanto, não é impossível que 2024 comece com as regras atuais.

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta 4ª feira (16.ago.2023) o cronograma para a reforma na CCJ do Senado e reafirmou a ideia de votar a tributária em outubro. Com sorte, o plenário finalizará a análise até 15 de outubro.

Isso significa que essa importante emenda constitucional chegará para os deputados analisarem no final de outubro ou início de novembro.

O Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2024. O texto, no entanto, ainda não foi enviado pelo governo.

Nem mesmo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi analisada até o momento. Considerando as festas de fim de ano e vários feriados, a Câmara terá pouco mais de 30 dias úteis para analisar a reforma tributária.

Além disso, para a promulgação em 2023, o governo precisaria contar com um cenário improvável: os deputados aceitariam apenas chancelar as mudanças feitas pelos senadores.

Como uma PEC altera a Constituição, seu rito exige que a Câmara e o Senado concordem com o mesmo conteúdo. Ou seja, se os deputados fizerem mudanças, o texto retorna aos senadores. E assim sucessivamente até que os congressistas entrem em acordo sobre o texto.

Uma opção seria fatiar a PEC. É mais fácil entrar em consenso sobre partes do que sobre o todo. No entanto, o relator já descartou a possibilidade.

Em política, tudo pode. Mas o tempo é inelástico. O prazo é curto para tudo dar certo na reforma tributária em 2023 e o Congresso se dedicar às leis complementares no 1º semestre de 2024, como deseja Lira.