MP debate 'Programa Vem que dá Tempo' e perspectivas de debate para a educação e infância em 2025

Com foco numa educação de qualidade e com perspectivas de resultados positivos, ocorreu, nesta segunda-feira (6), na Sala do Colégio de Procuradores Joubert Scala, no prédio-sede do do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a 2ª Reunião do Fórum Educar e Proteger: Fórum de Garantia à Educação e Infância que, em pauta, discutiu temas importantes como o certificação de alunos da EJA no âmbito do Programa Vem que Dá Tempo (Lei nº 8.470/2021), do Governo do Estado, aplicação da porcentagem de financiamentos (VAAT) na educação infantil, publicação de vagas em creche e uso de celulares nas escolas.

Durante a reunião, dirigida pelo coordenador do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) do MPA, promotor de Justiça Lucas Sachsida, também representado pelo promotor de Justiça Gustavo Arns, foram debatidas estratégias eficazes para evitar matrículas em duplicidade e assegurar, dentro da legalidade, o repasse de recursos aos matriculados no Programa Vem que dá Tempo, evitando-se, outrossim, a evasão e o fechamento de salas nos municípios. Segundo os integrantes do Fórum, a ideal coordenação entre rede estadual e redes municipais potencializará a qualidade da oferta de educação para Jovens, Adultos e Idosos, evitará a oferta de incentivo financeiro para aqueles que não têm o direito de recebê-lo e evitará conflito de oferta de vagas nas redes estadual e municipais.

Para a obtenção de um panorama oficial, tratando-se do Programa Vem Que dá Tempo, o Fórum decidiu por um sistema de comunicação entre rede Estadual e Municipais, além de garantir a participação do Conselho Estadual de Educação para normatização dessa interlocução necessária ao programa.

Dentre outras temáticas, na primeira reunião de 2025, foi apresentado os avanços quanto aos temas tratados em 2024, além de debate inicial das futuras pautas.

Fórum

O ‘Educar e Proteger: Fórum de Garantia à Educação e Infância’ surgiu a partir da necessidade de criação de uma mesa horizontal de debates a partir de uma facilitação de diálogo entre instituições e órgãos para tratativa resolutiva dos problemas enfrentados pela educação e sistema de garantias de crianças e adolescentes.

“Ele busca também atuar na esteira do que está previsto no artigo 70-A e no artigo 88 do ECA, que trata da atuação de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações, possibilitando, com isso, uma integração operacional de órgãos. Para além disso, essa atuação visa concretizar aquilo estabelecido na Recomendação CNMP nº 33, de 5 de abril de 2016, que, dentre outros pontos, fala que membros do Ministério Público devem estabelecer atuação integrada com gestores/executores das políticas de assistência social, educação, saúde, dentre outras, nos âmbitos municipal, estadual e distrital.Além dessa aproximação dos órgãos, o projeto tem ainda como consequência a potencialização da atuação dos Núcleos de Defesa da Educação e Infância e Juventude do MPAL, de modo que eles possam dar maior suporte aos promotores naturais de cada cidade”.

*Dicom MP/AL