Arapiraca lança campanha para destinação do Imposto de Renda em apoio a crianças, adolescentes e pessoas idosas

Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), em parceria com a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou, nesta segunda-feira (23), a campanha “Transforme seu Imposto de Renda em Esperança”.

A iniciativa conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) Subseção Arapiraca, do Conselho Regional de Contabilidade, da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (ASCONTA)L, com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos municipais que fortalecem instituições comprometidas com a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas no município.

De acordo com a Receita Federal, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começou nesta segunda-feira, 23 de março, e segue até 29 de maio de 2026. Durante esse período, os contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração poderão destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A possibilidade de destinação diretamente na declaração e o limite de até 3% para cada fundo são informações confirmadas pela Receita Federal.

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, a campanha busca conscientizar a população sobre a importância desse gesto solidário, que não gera custos adicionais ao contribuinte e pode transformar realidades locais. Para participar, é necessário realizar a declaração no modelo completo.

Após o preenchimento de todos os campos, o contribuinte deve acessar o item “Resumo da Declaração” e, em seguida, selecionar a opção “Doações diretamente na declaração”, escolhendo o município de Arapiraca para efetivar a destinação.

No caso da destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o contribuinte deve acessar a aba “Doações diretamente na declaração – ECA”, clicar em “Novo”, escolher o nível municipal e selecionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca, inscrito no CNPJ 18.969.264/0001-13.

Já para a destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o procedimento é semelhante: basta acessar “Doações diretamente na declaração – Idoso”, clicar em “Novo”, escolher o nível municipal e selecionar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arapiraca, inscrito no CNPJ 57.671.988/0001-38.

Em ambos os casos, o próprio sistema da Receita Federal realiza automaticamente o cálculo do valor que poderá ser destinado e emite o documento de arrecadação para pagamento dentro do prazo da declaração. A Receita informa que, ao preencher a declaração pelo regime de deduções legais, a pessoa física pode direcionar parte do imposto devido aos fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, com geração automática do documento de pagamento no próprio sistema.

De acordo com Radamés Pereira, superintendente de Direitos Humanos do município de Arapiraca, tanto o contribuinte que possui imposto a pagar quanto aquele que tem valores a restituir pode aderir à campanha. Isso porque, no primeiro caso, o valor destinado aos fundos é abatido do total a pagar. Já no segundo, o valor destinado é somado à restituição. Dessa forma, a iniciativa representa uma oportunidade de contribuir com políticas públicas locais de proteção social, sem custo adicional para o cidadão.

A campanha reforça que a destinação do Imposto de Renda é uma ferramenta de cidadania e solidariedade, permitindo que recursos permaneçam no próprio município e sejam revertidos em ações concretas de acolhimento, proteção e promoção de direitos. Em Arapiraca, a mobilização reúne poder público, conselhos e entidades parceiras em torno de uma mensagem clara: transformar parte do imposto devido em esperança para quem mais precisa.

Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato através do correio eletrônico cmdcaarapiraca@gmail.com e clicando AQUI.

*Ascom Prefeitura de Arapiraca