MENU
Terça-Feira, 30 de dezembro de 2025
Terça-Feira, 30 de dezembro de 2025
(Imagem: Assessoria )
A Prefeitura de Penedo reforça à população as regras atualizadas do Programa Farmácia Popular, iniciativa do Governo Federal que garante acesso gratuito a medicamentos e insumos essenciais para o tratamento de diversas doenças, além de fraldas geriátricas e absorventes pelo programa de Dignidade Menstrual.
O programa Farmácia Popular funciona por meio de estabelecimentos credenciados, onde o cidadão pode retirar os itens sem custo, desde que apresente a documentação correta e uma receita médica válida.
Em Penedo, a Farmácia Permanente localizada na Av. Wanderley, 559, bairro Santa Luzia, é o único estabelecimento atualmente credenciado junto ao Ministério da Saúde.
Para a retirada dos medicamentos, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e CPF, como RG ou CNH (o CPF é indispensável). Vale frisar que o documento deve estar válido por até 10 anos após a emissão, regra que não se aplica a pessoas com 65 anos ou mais. Pacientes que não conseguem assinar devem apresentar documento atualizado, sendo a retirada realizada com registro da digital no sistema.
Receita médica
Para ter acesso ao programa, são aceitas receitas do SUS ou da rede particular com validade da prescrição de 180 dias para a maioria dos medicamentos e de 365 dias para anticoncepcionais.
A receita deve conter obrigatoriamente o nome do paciente, o nome do medicamento, dose e posologia e data, além da assinatura e carimbo do profissional com número do CRM, endereço da clínica, consultório ou Unidade Básica de Saúde (UBS). Caso falte o endereço do paciente, a própria farmácia poderá complementar a informação.
A retirada por terceiros é permitida, desde que sejam apresentados o documento do paciente, documento do representante, receita válida e procuração ou documento judicial. No caso de menores de idade, a retirada deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.
Fraldas geriátricas e absovertentes
A distribuição de fraldas geriátricas é destinada a pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência, mediante apresentação de receita ou laudo médico com CID.
Já para a retirada de absorventes pelo programa Dignidade Menstrual, é necessário apresentar documento com CPF, autorização gerada no aplicativo Meu SUS Digital e a utorização válida por 180 dias.
Todos os medicamentos e insumos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular são 100% gratuitos. Receitas ilegíveis ou incompletas não são aceitas, e o descumprimento das normas pode resultar em bloqueio do programa.
A Prefeitura de Penedo orienta que a população verifique toda a documentação antes de ir à farmácia, garantindo um atendimento mais ágil e o pleno acesso aos benefícios do programa.
Remédios oferecidos pelo Farmácia Popular
*Ascom Prefeitura de Penedo
