Conselho de Segurança da ONU se reúne para discutir captura de Nicolás Maduro

O Conselho de Segurança da ONU se reúne nesta segunda-feira (5) para discutir a legalidade da captura do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.

É improvável que Washington enfrente fortes críticas de seus aliados sobre a operação militar no estado latino-americano.

Maduro foi levado a um tribunal de Nova York, na manhã desta segunda-feia, para sua primeira audiência, prevista para as 14h (horário de Brasília).

A Colômbia, membro do Conselho, solicitou a reunião de emergência após a operação americana na Venezuela.

 

A Rússia, China e outros aliados da Venezuela acusaram os Estados Unidos de violar a lei internacional, mas os aliados dos EUA — muitos dos quais se opõem a Maduro — foram mais reservados sobre quaisquer preocupações em relação ao uso da força militar.

"Julgando pelas reações dos líderes europeus até o momento, suspeito que os aliados dos EUA vão se esquivar de forma elegante no Conselho de Segurança", disse Richard Gowan, diretor de questões globais e instituições do International Crisis Group, um think tank.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, vê a operação dos Estados Unidos como um "precedente perigoso", disse seu porta-voz no sábado (3).

Muitos especialistas jurídicos também afirmam que a ação americana foi ilegal, embora Washington consiga bloquear qualquer tentativa do Conselho de Segurança da ONU de responsabilizá-los.

EUA citam autodefesa

Após a operação dos EUA, os estados europeus em grande parte pediram que a lei internacional fosse respeitada, sem criticar diretamente Washington, embora o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, tenha afirmado que os EUA violaram "o princípio de não recorrer ao uso da força, que fundamenta a lei internacional."

A Carta da ONU afirma que os membros "se absterão, nas suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer estado." Atualmente, há 193 membros da ONU.

O embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, citou no domingo o Artigo 51 da Carta da ONU, que diz que nada "prejudicará o direito inerente à defesa individual ou coletiva, caso ocorra um ataque armado contra um membro das Nações Unidas."

"Nesse caso, você tem um chefe de cartel de drogas, um líder ilegítimo indiciado nos Estados Unidos, coordenando com países como China, Rússia, Irã, grupos terroristas como o Hezbollah, traficando drogas, criminosos e armas para os Estados Unidos da América, ameaçando invadir seus vizinhos", disse ele à Fox News.

No entanto, especialistas jurídicos afirmam que a operação dos EUA foi ilegal, pois não teve autorização do Conselho de Segurança da ONU, não contou com o consentimento da Venezuela e não constitui uma defesa legítima contra um ataque armado.

"A ação violou a lei internacional", disse Tom Dannenbaum, professor da Faculdade de Direito de Stanford. "Objeções legais sérias ao regime de Maduro não eliminam a necessidade de uma base legal para o uso da força militar na Venezuela."

O veto dos EUA protege Washington

Mas Washington não pode ser responsabilizado por nenhuma violação pelo Conselho de Segurança da ONU, que é encarregado de manter a paz e segurança internacionais. Os EUA possuem um veto — juntamente com a Rússia, China, Grã-Bretanha e França — e, portanto, podem bloquear ações.

Maduro foi indiciado em 2020 por acusações nos EUA, incluindo conspiração para o narco terrorismo. Ele sempre negou qualquer envolvimento criminoso.

"Mesmo que Maduro fosse responsável pelo contrabando de algumas drogas para os EUA, tal contrabando não constitui um ataque armado e não autoriza os EUA a usar a força em legítima defesa," disse Milena Sterio, professora na Cleveland State University College of Law.

Ela também afirmou que Washington "não pode exercer jurisdição extraterritorial para prender indivíduos onde bem entender."

Adil Haque, professor da Rutgers Law School, explicou que a captura de Maduro pelos EUA "foi uma violação ilegal da inviolabilidade e imunidade de um chefe de Estado em exercício, que pode não ter legitimidade democrática, mas estava claramente desempenhando suas funções oficiais em nome de seu Estado."

*CNN Brasil