Justiça dos Estados Unidos bloqueia envio de agentes a Chicago em revés para Trump

A Suprema Corte rejeitou o pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para enviar agentes da Guarda Nacional a Chicago para proteger agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).

A decisão, que foi tomada apesar dos votos divergentes de juízes conservadores, representou um revés significativo para o governo Trump. 

A Guarda Nacional serve como força militar estadual subordinada aos governadores estaduais, exceto quando convocada para o serviço federal pelo presidente.

Em setembro, Trump ordenou o envio de tropas para Chicago, a terceira maior cidade dos EUA, e para Portland, Oregon, após seus destacamentos anteriores para Los Angeles, Memphis e Washington, D.C.

O presidente americano e seus aliados descreveram as cidades governadas por democratas como anárquicas, assoladas pelo crime e repletas de protestos violentos. Seu governo afirmou que tropas são necessárias para proteger propriedades e funcionários federais.

Prefeitos e governadores democratas, juntamente com outros críticos de Trump, afirmaram que essas alegações são uma versão falsa da situação e um pretexto para o envio de tropas, acusando Trump de abuso de poder.

Juízes federais expressaram ceticismo em relação à visão alarmista do governo sobre os protestos, que, segundo autoridades policiais locais, foram de tamanho limitado, em grande parte pacíficos e controláveis ​​por suas próprias forças – muito longe das condições de "zona de guerra" descritas por Trump.

Casa Branca se opõe à medida

Mais cedo, uma porta-voz da Casa Branca afirmou que a decisão não impedirá os esforços de Trump para aplicar as leis de imigração, proteger os funcionários federais e "salvaguardar o público americano".

“Ele acionou a Guarda Nacional para proteger os agentes da lei federais e garantir que os manifestantes não destruíssem prédios e propriedades federais”, disse a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, à CNN.

“Nada na decisão de hoje prejudica essa agenda central”, disse. 

“Esta é uma rejeição significativa dos esforços do presidente Trump para usar tropas federais para complementar a fiscalização da imigração, especialmente em jurisdições governadas por democratas”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.

“É difícil entender como o governo pode continuar usando essa obscura autoridade de 1908 para tentar mobilizar tropas da Guarda Nacional federalizada.”

Lei federal não se aplica à proteção de agentes

Vladeck descreveu a decisão como "de longe a derrota mais significativa que a Suprema Corte impôs a Trump em todo o ano".

A lei federal permite que um presidente federalize a Guarda Nacional quando não puder mais executar as leis dos Estados Unidos com as “forças regulares”.

Durante o processo, surgiu um debate sobre se o termo “forças regulares” se referia às forças armadas regulares ou a agentes federais, como os que trabalham para o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

Em sua decisão, o tribunal afirmou que o termo "provavelmente" se refere às forças armadas permanentes.

Além disso, o tribunal declarou que a possibilidade de federalizar a Guarda Nacional, nos termos da lei que Trump tentou invocar, "provavelmente se aplica apenas nos casos em que as forças armadas poderiam legalmente executar as leis".

Em outras palavras, sugeriu o tribunal, essa lei não se aplica à proteção de agentes que aplicam as leis de imigração.

“Portanto, pelo menos nesta posição, o governo não conseguiu demonstrar que” a lei em questão no caso “permite ao presidente federalizar a Guarda Nacional no exercício da autoridade inerente para proteger o pessoal e a propriedade federais em Illinois”, afirmou o tribunal.

A decisão deixa Trump com poucas opções caso queira continuar enviando soldados para cidades — mas não sem nenhuma.

Parece provável que o presidente ainda possa invocar a Lei da Insurreição, por exemplo, para enviar tropas regulares para Chicago e outras cidades.

Essa pode ser uma medida politicamente delicada, no entanto, porque desafia a proibição de longa data do uso das forças armadas para aplicação da lei.

 

*CNN