Colégio de Procuradores define funcionamento dos Núcleos da Família e do Júri

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nesta quinta-feira (12), a 3ª reunião ordinária em que deliberou sobre o funcionamento dos Núcleos de Direito de Família e do Tribunal do Júri no âmbito da instituição. As resoluções integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial, com foco na qualificação técnica, padronização de fluxos e ampliação da resolutividade.

No que se refere a Resolução nº 6/26, que trata sobre o Núcleo de Direito de Família, o colegiado aprovou a institucionalização de modelo de apoio técnico multidisciplinar às Promotorias de Justiça com atribuição na área. A iniciativa leva em consideração o aumento da complexidade das demandas familiares, a exemplo daquelas que envolvem guarda, convivência e orientação parental, e a necessidade de suporte especializado para subsidiar a atuação ministerial.

Entre os objetivos definidos estão assegurar maior qualidade técnica e resolutividade das manifestações ministeriais nos processos de família, garantir o uso racional e estratégico da assistência técnica e fortalecer a atuação institucional diante de demandas complexas. A proposta ainda busca conferir maior estabilidade na condução dos conflitos familiares e ampliar a cooperação interinstitucional.

Núcleo do Júri

Já em relação ao Núcleo do Tribunal do Júri, o Colégio de Procuradores deliberou sobre a organização da atuação ministerial nos feitos de competência do Tribunal do Júri. A estruturação do núcleo tem como finalidade fortalecer a atuação estratégica do MPAL nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, promovendo maior integração entre as promotorias de Justiça e aprimorando a qualidade das manifestações ministeriais. Em ambos os núcleos, o seu coordenador será definido pelos membros do Colégio.

Em outros pontos da pauta, o colegiado foi comunicado sobre as atividades da Coordenadoria de Interlocução com o Conselho Nacional do Ministério Público, apreciou planos de atuação de promotorias de procuradorias de Justiça e matérias administrativas internas e tratou de temas institucionais de interesse da classe, além de deliberar sobre encaminhamentos relacionados ao planejamento e à organização de atividades estratégicas da instituição.

*Dicom MP/AL