Como fica o RJ após Supremo Tribunal Federal adiar decisão sobre eleição para governador

O adiamento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) mantém indefinido o modelo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino pediu vista do caso nesta quinta-feira (9), suspendendo a análise e deixando o placar em 4 a 1 a favor de eleições indiretas.

Com a interrupção do julgamento, o governo fluminense segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que permanece no cargo até nova deliberação da Corte.

O principal ponto em debate no STF é se a eleição será:

• direta, com voto popular; ou
• indireta, realizada pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela via indireta, enquanto Cristiano Zanin foi o único que defendeu a realização de eleição direta.

O pedido de vista de Dino foi justificado pela necessidade de aguardar a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL). Cármen Lúcia indicou que o documento será encaminhado “com a maior urgência possível”. 

Segundo o ministro, a natureza da saída do cargo — se eleitoral ou não — é determinante para definir o tipo de eleição.

Vácuo político

Na prática, o adiamento prolonga um cenário de instabilidade institucional no estado:

• o Rio segue sem governador eleito;
• não há definição sobre quem conduzirá o mandato-tampão;
• a decisão final depende do retorno do processo ao plenário do STF.

A situação se agravou após a renúncia de Castro, às vésperas do julgamento no TSE, e da ausência de vice-governador — cargo vago desde 2025, quando Thiago Pampolha saiu para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado.

Não há prazo definido para a devolução de Dino, mas as regras atuais do Supremo estabelecem que um ministro pode ficar com processo em vista pelo prazo máximo de 90 dias.

Como mostrou a CNN, Ricardo Couto pode permanecer no comando interino do governo do estado até outubro de 2024.

Zanin foi quem primeiro apresentou a tese de que o desembargador poderia ficar no cargo até outubro ou mesmo até janeiro de 2025. O argumento central é evitar a necessidade de realizar duas eleições em um período muito curto: uma eleição para mandato-tampão e, posteriormente, a eleição regular já prevista no calendário eleitoral.

Moraes reforçou essa posição, citando uma resolução do TSE que prevê a unificação em apenas uma eleição ordinária, o que resolveria os problemas logísticos para o Rio de Janeiro ter dois pleitos no mesmo ano.

*CNN/Brasília