Fachin vota para manter ajuda do GDF ao BRB, e Dino pede destaque; caso irá a plenário

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e adiou o julgamento acerca da anulação de uma determinação do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que proibia o uso de bens públicos para reforçar o capital do BRB (Banco de Brasília). Até o momento, não há data para retomada da análise.

O julgamento ocorreria entre os dias 8 e 15 de maio. Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da corte. Se algum ministro pedir vista, o julgamento é suspenso. Quando há um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico.

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O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter sua decisão. Fachin argumentou que a suspensão anterior limitava excessivamente a autonomia do Governo do Distrito Federal na gestão de seu patrimônio e em seu papel como acionista controlador.

Para o ministro, a medida do tribunal local prejudicava a recuperação financeira da instituição ao interferir diretamente em suas instâncias administrativas e societárias.

Segundo Fachin, é válido o argumento usado pelo governo do DF, que alega “potencial desvalorização das ações [do BRB], prejuízo ao patrimônio público e abalo à confiança do mercado”.

*R7/Brasília