Julgamento no STF: PGR pede condenação de acusados de mandar matar Marielle e Anderson

Na ação, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo.

São acusados:

1. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
2. João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
3. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
4. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
5. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que há provas suficientes contra os réus, que indicam a participação direta nos crimes.

Em sua exposição, a PGR argumentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa que se caracterizava pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.

A acusação diz que Marielle realizou reuniões em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro de domínio da organização criminosa e era vista como um risco aos negócios dos irmãos.

“Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, afirmou a Procuradoria, que sustentou que o ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), era o alvo preferencial dos milicianos.

Chateaubriand ressaltou que a versão apresentada pelo delator do caso, Ronnie Lessa, se mostrou “amplamente demonstrada” e que Marielle se tornou o alvo dos milicianos por impor obstáculos à organização, inclusive à tramitação de projetos de lei que interessavam os criminosos.

“Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”.

Após a manifestação da PGR, a defesa de Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, se manifestou. Foram dados 15 minutos para a fala da assistente de acusação Maria Victoria Hernandez Lerner.

Na sequência, a previsão é que cada advogado dos réus terá até uma hora para apresentar os argumentos de defesa.

Ao longo do processo, os advogados negaram a participação dos acusados no crime, sustentaram falhas processuais, como a falta de competência da Corte para julgar o processo e apontaram que não há provas do envolvimento nas mortes.

Os réus também negaram, em interrogatório no Supremo, qualquer ligação com os assassinatos.

Após as manifestações da acusação e das defesas, começam os votos dos ministros. O primeiro será o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Votam em seguida: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Turma. Para a condenação são necessários três votos. Se houver condenação, ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Os ministros vão analisar se as provas reunidas ao longo da investigação comprovam a acusação da Procuradoria-Geral da República e se há elementos suficientes que confirmam a participação de cada um dos réus nos crimes.