STF tem quase 700 processos à espera de novo ministro após rejeição de Messias

Após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) segue com centenas de processos aguardando a definição de um novo ministro para assumir a vaga aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso da relatoria desses casos. Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar outro nome para a corte.

Levantamento no site do STF mostra que pelo menos 682 processos estão vinculados ao gabinete que será ocupado pelo futuro ministro. As ações tratam de temas sensíveis e de grande impacto social, que devem ficar sob a relatoria do indicado assim que ele tomar posse.

Entre os casos, estão ações sobre a descriminalização do aborto, questionamentos sobre regras para operações policiais no Rio de Janeiro, recursos remanescentes da Operação Lava Jato, além de processos que discutem candidaturas avulsas e pontos da reforma da Previdência.

No âmbito da Lava Jato, há cerca de 100 processos relacionados a bloqueio de bens e pagamento de multas de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Também aguardam relatoria 13 ações que contestam mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que instituiu idade mínima para aposentadoria, alterou o cálculo de benefícios, modificou alíquotas de contribuição e criou regras de transição.

Outro tema relevante envolve a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O STF já decidiu, por 7 votos a 4, que planos de saúde podem ser obrigados a custear procedimentos não listados, desde que cumpridos critérios técnicos — decisão que ainda é alvo de recursos.

Há ainda ações que tratam da possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários, da gratuidade para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de vulnerabilidade e da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling).

*R7/Brasília