Supremo: 2025 consolida o Judiciário como ator central da política brasileira

O ano de 2025 marcou uma virada definitiva na relação entre o Judiciário e a política brasileira. Em meio a decisões sensíveis, disputas institucionais e repercussões internacionais, o STF (Supremo Tribunal Federal) deixou de ocupar apenas o papel de árbitro constitucional para se consolidar como um dos principais protagonistas do debate público.

Esse movimento ganhou reconhecimento global com a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista das 25 personalidades mais influentes do mundo publicada pelo jornal britânico Financial Times.

 

O magistrado aparece como o único brasileiro na edição de 2025 e integra a categoria “Heróis”, ao lado de outras seis personalidades. Trata-se do primeiro juiz da história do país a figurar na seleção.

Na descrição assinada pela historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, o ministro é apresentado como um símbolo da defesa democrática. “(...) Em 2025, Alexandre de Moraes se tornou um símbolo de democracia e justiça no Brasil. Junto aos seus colegas da Primeira Turma da Suprema Corte brasileira, ele se negou a apoiar a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.”

Embora a tradição do Judiciário brasileiro privilegie a atuação colegiada e a imparcialidade institucional, o cenário político polarizado ampliou a visibilidade dos ministros.

Em 2025, essa exposição deixou de ser episódica e passou a definir a própria dinâmica da Suprema Corte, cuja atuação ultrapassou os limites do tribunal e passou a ocupar o centro do debate público.

Decisões internas, pressão externa

Ao longo do ano, o STF julgou temas de forte impacto social e político. Entre eles, a discussão sobre a proibição da linguagem neutra em Uberlândia (MG) e a ampliação da Lei Maria da Penha para incluir mulheres trans e casais homoafetivos formados por homens.

Paralelamente, a Corte passou a enfrentar pressões externas. Em fevereiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou aos Estados Unidos alegando buscar apoio contra ministros do Supremo, sob o argumento de perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O tema voltou à agenda em julho, após uma operação da Polícia Federal determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.

Na sequência, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de oito ministros do STF e de seus familiares, citando diretamente Alexandre de Moraes.

“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, afirmou Rubio.

Ficaram fora da medida os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Mais tarde, Moraes passou a figurar entre os alvos da Lei Magnitsky, sob acusações de perseguição política e decisões arbitrárias.

O Supremo manteve o curso dos julgamentos. Um mês depois, Bolsonaro e aliados envolvidos na trama golpista receberam condenações e prisões.

O impasse começou a se desfazer após encontros diplomáticos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Em dezembro, uma ligação telefônica entre os dois tratou de comércio e sanções.

Poucos dias depois, a Câmara aprovou um projeto que reduziu penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Na sequência, os Estados Unidos anunciaram a retirada das sanções contra Moraes, sua mulher e sua empresa.

Ativismo judicial em debate

A centralidade do STF também alimentou críticas sobre suposto ativismo judicial. Pesquisa Datafolha feita em junho mostrou que 58% dos brasileiros declaram vergonha ou desconfiança em relação à Corte.

Para o cientista político Leandro Gabiati, o debate envolve diferentes interpretações sobre o papel do Judiciário.

“É possível entender essa postura como um ativismo proposital dos ministros em uma busca por tutelar o Estado, a política e a democracia; e também enxergar como uma participação que não parte propriamente dos ministros, mas sim como resultado de uma provocação que está inclusive prevista na Constituição.”

Já o advogado e cientista político Nauê Bernardo diferencia ativismo de judicialização da política, fenômeno mais recorrente no país.

“Ocorre que há grande confusão a respeito do que vem a ser uma judicialização necessária — por exemplo, diante da insuficiência de uma política pública ou de uma norma expressamente inconstitucional — e uma tentativa de criar embaraço judicial após uma derrota sofrida no Congresso, dentro de um rito regular.”

O cientista político Cláudio Couto observa que a desconfiança institucional não se restringe ao STF e começou em 2017. “É o ano pós-impeachment, com o governo Temer, altamente impopular. Isso gera um desalento das pessoas em relação ao próprio país, refletido na baixa confiança nas instituições.”

Um Judiciário permanentemente exposto

Pesquisas de opinião mostram oscilações na confiança ao longo da última década. Em 2017, menos de um quarto da população confiava no STF. Em 2021, esse índice subiu para 40%, em meio ao avanço da vacinação contra a Covid-19. Levantamentos mais recentes indicam estabilidade, mas aumento da percepção de parcialidade.

Pesquisa Atlas/Bloomberg apontou avaliação negativa de 54% quanto à imparcialidade do Supremo entre rivais políticos.

Para o advogado criminalista Luís Eduardo Colavolpe, a visibilidade atual do STF tornou-se inevitável. “Caminhar ao lado da agenda política do Brasil inevitavelmente coloca o Supremo Tribunal Federal cada vez mais nos holofotes.”

Na avaliação do jurista, a Operação Lava-Jato e, posteriormente, a atuação da Corte durante a pandemia marcaram pontos de inflexão nesse processo.

*R7/Brasília