TRE-AL decide que rádio retire 'fake news' feita com IA contra JHC e fixa multa de R$ 50 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, em decisão proferida neste domingo (19), a remoção imediata de um conteúdo publicado no perfil da Rádio CBN Maceió que utilizava Inteligência Artificial (IA) para criar uma associação falsa entre o ex-prefeito JHC e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A Corte Eleitoral estabeleceu uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e classificou a postagem como "eleitoralmente danosa". A informação sobre a determinação judicial foi confirmada ao CadaMinuto pela assessoria de comunicação do TRE-AL.

A decisão judicial aponta que a postagem, em formato de carrossel no Instagram, exibia uma montagem fabricada por IA na qual JHC aparecia abraçado com o banqueiro, sugerindo uma "cumplicidade" inexistente.

O tribunal ressaltou que a titularidade da emissora pertence ao senador Renan Filho, adversário político de JHC, o que confere plausibilidade à tese de "instrumentalização da imprensa" para fins de propaganda negativa antecipada.

Segundo o TRE, a prática compromete a paridade de armas e a lisura do processo eleitoral. O Facebook, responsável pelo Instagram, também foi notificado para remover a publicação integralmente em até 24 horas.

Além de contestar a imagem fabricada, a Justiça Eleitoral esclareceu que as decisões de investimento do Instituto de Previdência Municipal de Maceió (IPREV) são técnicas e autônomas, rebatendo a narrativa da postagem que atribuía pessoalmente a JHC a responsabilidade por ativos financeiros.

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*Cada Minuto