Consulta pública da Pnaes termina neste domingo (21), informa Ministério da Educação

A consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024, termina no próximo domingo, 21 de dezembro. A iniciativa convida estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais a enviarem sugestões sobre os aspectos gerais da política por meio do portal Brasil Participativo.

A consulta busca reunir sugestões da sociedade para a construção de uma diretriz nacional que reflita a diversidade do país e dialogue com as necessidades reais de estudantes das universidades federais e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A proposta é ampliar a escuta pública e fortalecer o caráter participativo da política.

A regulamentação da Pnaes tem como objetivo fortalecer ações voltadas ao acesso, à permanência e à conclusão dos estudos na educação superior e na educação profissional e tecnológica, com atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A consulta pública integra esse processo e contribui para o aprimoramento das políticas de assistência estudantil em todo o país.

O processo de escuta pública também complementa o diagnóstico já desenvolvido pelo grupo de trabalho da Pnaes (GT Pnaes), ampliando o diálogo institucional ao envolver a comunidade acadêmica e a sociedade em geral na formulação da política.

O resultado da consulta pública será divulgado em 30 de janeiro de 2026, por meio de um relatório público com a síntese das sugestões recebidas e os encaminhamentos adotados.

Pnaes – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.

Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.

*Ascom do MEC, com informações da Sesu e da Setec