Prefeitura de Maceió publica edital que convoca eleição de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) divulgou o edital de convocação para eleição dos representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maceió). Serão eleitas 14 instituições que vão indicar seus respectivos membros, titulares e suplentes, para atuarem como conselheiros.

A publicação saiu no Diário Oficial do Município de Maceió, desta sexta-feira (30), páginas 30 a 35. A chamada pública pode ser acessada no link https://maceio.al.gov.br/uploads/documentos/publicado_103958_2024-08-29_fa2592a51fecdfd2c2f1b9f26df375e3-1.pdf#asset:789549@1

Poderão concorrer ao pleito entidades e organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos indígenas de âmbito municipal, estadual ou nacional, com atuação no município de Maceió. A eleição dos representantes de instituições da sociedade civil para o biênio 2024-2026 será realizada no dia 25 de setembro, na sede da Semdes, situada na Avenida Comendador Leão, 1.383, bairro Poço.

Para concorrer ao edital, as entidades devem registrar a candidatura preenchendo o requerimento com o formulário de requerimento de inscrição de candidatura devidamente preenchido e assinado pelo representante da instituição/movimento; cópia do documento de identificação com foto e CPF do responsável pela instituição/movimento; cópia do Estatuto da instituição/movimento devidamente registrado em cartório de títulos e documentos; comprovante de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e/ou documento que comprove a existência da instituição/movimento; cópia da ata da última reunião ordinária da instituição/movimento; relatório de atividades.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem competência consultiva, propositiva e fiscalizadora de verbas ou recursos de fundo, projeto, plano ou programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no município de Maceió e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O Consea Maceió tem como finalidade defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada.

O colegiado será composto por representantes das áreas governamentais dos seguintes órgãos municipais: Gabinete Civil de Maceió; secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar; Meio Ambiente e Urbanismo; Educação; Saúde; Abastecimento, Pesca e Agricultura; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e representantes da sociedade civil.

*Redação com Assessoria