ALE/AL aprova projeto que proíbe venda de fogos de artifício que produzam barulho

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 12, apreciaram 22 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 1020/2022, que dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. De autoria do ex-deputado Léo Loureiro, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Em sua justificativa, a matéria determina que a proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Não se encontram inseridos na proibição os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, acrescentando que a produção de materiais com estampido pode continuar, mas apenas para serem vendidos fora de Alagoas.

"O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido", explica Léo Loureiro. Os estampidos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor.

Presente na sessão de hoje, a deputada Cibele Moura (MDB) parabenizou os colegas pela aprovação da matéria. "Hoje é um dia para entrar para história, um dos dias que me permitem sair dessa Assembleia com a sensação de dever cumprido, de trabalho bem feito, da certeza de que a gente está no caminho certo. O que esta Assembleia fez hoje, não tenham dúvida, foi histórico. Isso significa que as crianças com TEA, que os animais e que os idosos foram protegidos", celebrou a deputada, lembrando que há uma carência de dois anos para que a proibição seja total.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em turno único:

-Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 127/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância, visando à conscientização de crianças. Veto Mantido

-Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 174/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa estadual intitulado Mulheres da Cultura Alagoana.  Veto Mantido

-Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 393/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do Estado de Alagoas.  Veto Mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 239/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Rural com a finalidade de prestar assistência médica na especialidade de cardiologia, intitulado Coração Itinerante Rural. Veto Derrubado

- Veto totalao projeto de lei ordinária nº 289/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que amplia o rol de atuação do programa Ronda no Bairro, passando a incluir as escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Alagoas. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 297/2023, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de Segurança Pública, recolhimento em quartéis ou em prisão em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.  Veto Mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 41/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda Irmã Dulce a Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão - Pilares da Solidariedade.

- Projeto de resolução nº 52/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que concede a comenda Dr. IbGatto Falcão ao médico Artur Gomes Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 576/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o Clube de Tiro e Caça de Arapiraca.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 645/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que dispõe sobre o meio ambiente, nascentes de água, córregos, riachos e rios.

- Projeto de lei ordinária nº 646/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 579/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que acrescenta o inciso v ao artigo 46, da lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, com a finalidade de incluir no Conselho Estadual de Recursos Hídricos representantes da Assembleia Legislativa.

- Projeto de lei ordinária nº 588/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas a Marcha para Jesus da cidade de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 613/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Marcha para Jesus da cidade de Maceió.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 50/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Sargento Adeildo ao agente de polícia civil Cristiano Lins Borges.

- Projeto de lei ordinária nº 71/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Junho Vermelho Pet no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 545/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de São José da Laje.

- Projeto de lei ordinária nº 550/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública o Instituto de Missões e Ação Social Ide Anunciar.

- Projeto de lei ordinária nº 590/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Medeiros.

- Projeto de lei ordinária nº 598/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Renato Rezende Rocha.

- Projeto de lei ordinária nº 602/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria, a ser incluído no Calendário Oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 645/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que dispõe sobre o meio ambiente, nascentes de água, córregos, riachos e rios.

*Ascom ALE/AL