Alfredo Gaspar protocola PLs que ampliam proteção a aposentados e pensionistas, além de garantirem fortalecimento das CPIs

O trabalho da CPMI do INSS, que investigou um dos maiores esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas do país, não se limitou a um relatório com mais de 4 mil páginas e inúmeros indiciamentos. Sob a relatoria do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), as investigações resultaram na apresentação de um conjunto robusto de projetos legislativos de sua autoria, voltados à proteção dos aposentados e pensionistas, ao aperfeiçoamento do sistema financeiro e ao fortalecimento dos instrumentos de investigação do Parlamento.

“As propostas nascem diretamente das fragilidades identificadas ao longo das apurações, especialmente no que diz respeito a descontos indevidos em benefícios previdenciários bem como fraudes em empréstimos consignados, falhas de fiscalização e vulnerabilidade de idosos e pessoas com deficiência”, afirmou Alfredo Gaspar.

Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 112/2026, que altera a Lei 4.595/1964 para reforçar a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização dos correspondentes bancários. A proposta também introduz diretrizes para considerar a vulnerabilidade dos clientes, especialmente aposentados e pensionistas, na concessão de crédito consignado, além de estabelecer normas mais rigorosas de conduta para instituições financeiras.

Outro projeto, também de autoria do parlamentar (PL 1946/2026), altera a Lei 1.579/1952, com o objetivo de fortalecer os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. A medida busca garantir maior efetividade às investigações legislativas, ampliando prerrogativas como a quebra de sigilos em bloco, a obrigatoriedade de comparecimento de convocados, a aplicação de sanções por ausência injustificada e até a possibilidade de colaboração premiada no âmbito das CPIs.

No campo da proteção financeira, o Projeto de Lei 1947/2026, igualmente apresentado por Alfredo Gaspar, promove mudanças estruturais no crédito consignado. A proposta extingue margens destinadas a cartões consignados, frequentemente associados ao superendividamento, e reforça mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilização das instituições financeiras. Também prevê devolução rápida de valores descontados indevidamente e amplia a proteção a beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Complementando esse conjunto de projetos, o PL 1949/2026, também de autoria de Gaspar, altera a legislação sancionadora do sistema financeiro para tipificar como infração grave práticas que causem danos a clientes, especialmente os mais vulneráveis, além de endurecer penalidades contra instituições que descumpram normas na contratação de correspondentes.

Na esfera penal, o parlamentar alagoano também apresentou proposta de alteração do Código Penal para agravar a punição do crime de estelionato quando praticado contra idosos ou envolvendo entidades públicas e assistenciais. O projeto torna a ação penal pública incondicionada nesses casos, facilitando a atuação do Ministério Público e ampliando a proteção às vítimas.

Segundo Alfredo Gaspar, o conjunto de propostas representa uma resposta concreta às irregularidades identificadas. “O que encontramos na CPMI foi um sistema que permitia abusos contra os mais vulneráveis. Esses projetos são um passo decisivo para corrigir falhas, responsabilizar quem comete ilícitos e evitar que milhões de brasileiros continuem sendo prejudicados”, colocou.

As medidas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, prometem estabelecer um novo marco de proteção aos beneficiários da Previdência Social, além de fortalecer os mecanismos de controle e investigação do Congresso Nacional.

*Assessoria