Ao vivo: Congresso Nacional analisa vetos do presidente Bolsonaro

O Congresso Nacional vota, nesta 5ª feira (15.dez.2022), 6 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles trechos do projeto que define a “comunicação enganosa em massa” como crime e o limite a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Também deve ser analisado a divisão de poderes sobre as emendas de relator. Se o dispositivo for considerado inconstitucional, o texto não resolve nada.

Assista ao vivo:

Eis os vetos que podem ser analisados hoje:

• Fake news (46 de 2021) – trechos do projeto que define a “comunicação enganosa em massa” como crime;
• Ferrovias (67 de 2021) – veto a dispositivo que estabelece preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência;
• Combustível (36 de 2022) – limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis;
• Turismo e cultura (39 de 2022) – discute medidas emergenciais para atenuar os efeitos da pandemia da covid nos setores de turismo e cultura;
• Piso da enfermagem (43 de 2022) – institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira;
• Emendas de relator (PRN 3 de 2022) – formaliza a divisão de poderes sobre as emendas de relator.