Câmara aprova urgência para retomar dispensa de visto para os EUA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (18.dez.2023) a urgência para votar o projeto que susta um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece a exigência de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

O requerimento foi aprovado por 304 votos a 141. Com a urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

O governo publicou a medida em 2 de maio deste ano. O ato revoga um decreto de 2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto de Lula começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou o início de vigência para 10 de janeiro de 2024.

A decisão do atual governo se baseou em levantamento que indicou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência de visto. O governo também considerou o princípio da “reciprocidade”, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.

Inicialmente, o Japão também foi incluído na exigência. Entretanto, em agosto, Tóquio anunciou que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias e o Brasil então seguiu o princípio da “reciprocidade”.

Com a mudança, tanto cidadãos brasileiros que queiram ficar no Japão quanto japoneses que queiram permanecer no território brasileiro pelo mesmo período não precisarão da documentação até 29 de setembro de 2026. A medida entrou em vigor em 30 de setembro deste ano.

CONTRAPROPOSTA DA OPOSIÇÃO

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 140/2023 é de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Foi apresentado na época em que o decreto de Lula foi publicado.

Nesta 2ª feira (18.dez), os congressistas da oposição ao governo disseram que o ato de Lula “prejudica o turismo no Brasil”. Pela norma de 2019, feita no governo de Bolsonaro, os viajantes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e da Austrália poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias desde que viessem a turismo, a negócios e para a realização de atividades artísticas ou esportivas. Ainda, se estiverem em trânsito ou em viagens consideradas excepcionais por interesse nacional.

Apesar da urgência, é difícil que o projeto seja aprovado pelos congressistas ainda neste ano. Depois da Casa Baixa, precisa ser analisado pelo Senado. O Congresso entrará de recesso no fim da semana e retoma os trabalhos em fevereiro de 2024.