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Domingo, 19 de maio de 2024
Domingo, 19 de maio de 2024
(Imagem: TV Câmara/Reprodução)
A Câmara dos Deputados começou a instalar as 30 comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15). O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante (leia detalhes abaixo).
Ainda para esta quarta, estão previstas as instalações e eleições das outras 29 comissões (veja lista ao fim da reportagem). A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) foi eleita para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com 12 votos favoráveis, e dois brancos (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
Os colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Há também a possibilidade de votar um projeto em caráter conclusivo – neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.
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Ainda é de competência das comissões a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos.
Conforme o regimento, a distribuição das presidências dos colegiados deve respeitar o tamanho das representações partidárias, sejam partidos ou blocos. Para esse cálculo, é considerada a bancada eleita em 2022.
Os partidos, no entanto, podem fazer acordos e trocar os comandos entre si, antes da instalação.
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Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente nacional do PT — Foto: Reprodução/Facebook
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será comandada pelo PT neste ano. O partido indicou o deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi eleito com 43 votos. Outros 15 deputados votaram em branco. A eleição dos três vice-presidente do colegiado ficou para a próxima semana.
"Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos, e em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação", disse.
A CCJ é a principal comissão, porque é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara.
Todos os textos têm que passar pela comissão, o que faz dela a mais cobiçada pelos partidos. O colegiado tem o poder de arquivar ou dar continuidade aos projetos.
Em acordo definido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes da eleição da Mesa, ficou acertado um rodízio entre os maiores partidos da Casa para a presidência dos próximos anos - PL, União Brasil e PP.
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A deputada Bia Kicis em sessão na Câmara — Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ela é a primeira mulher a presidir o colegiado.
O colegiado é estratégico, porque acompanha e fiscaliza o Orçamento da União – ou seja, é um colegiado considerado sensível pelo governo. A comissão pode também convocar ministros para dar explicações.
Integrantes da base do governo Lula no Congresso tentaram demover o PL da indicação da deputada, mas Bia Kicis acabou eleita com 12 dos 14 votantes.
"A gente tem que fazer de tudo para cumprir nosso mister. Não estamos aqui para fazer estardalhaço, mas para fiscalizar, com responsabilidade e respeito. Queremos que o Brasil consiga andar na linha, com respeito ao ordenamento jurídico", afirmou Bia Kicis.
Durante o encontro com Lira, as lideranças partidárias também distribuíram os controles das comissões entre as siglas da seguinte forma:
*G1
