Carne, carros elétricos e cashback: confira os principais pontos do texto

O texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a abertura do debate às 11h46. Há expectativa de que a análise seja concluída ainda esta semana.

Com foco total na proposta, Lira conduziu negociações e se manteve como principal fiador do texto.

Lira, inclusive, suspendeu a atividade das comissões da Câmara para garantir a atenção dos deputados ao tema. Nesta quarta, anunciou em plenário que quem faltar e não justificar terá o salário descontado.

A regulamentação ainda precisará ser votada pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até lá, pode sofrer novas mudanças.

O projeto é essencial para dar início à transição e à implementação dos novos tributos, que vão substituir os cinco impostos federais que são pagos hoje:

 Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de competência federal;

 ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.

O valor ainda é uma estimativa da futura alíquota, que só será conhecida nos próximos anos – após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor – necessário para manter a carga tributária atual.

Em plenário, caberá ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) relatar a proposta e avaliar as mais de 500 emendas (sugestões de mudanças ao texto) apresentadas pelos deputados.