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Quarta-Feira, 27 de novembro de 2024
Quarta-Feira, 27 de novembro de 2024
(Imagem: Reprodução)
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ser decidida nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, após pedido de vista que adiou a votação. Como o projeto é analisado em caráter terminativo no colegiado, caso não haja recurso, o tema vai direto para sanção presidencial. O assunto tem apoio maciço das lideranças partidárias, inclusive do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo temendo perda na arrecadação, parlamentares da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem recuar da possibilidade de levar o assunto ao plenário e acabar gerando uma dupla derrota ao governo.
O Senado tende a recuperar o texto original que foi aprovado na Casa, descartando mudanças feitas na Câmara. O ponto de entrave é o que trata do benefício para as pequenas cidades. Os deputados aprovaram a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de todos os municípios, variando entre 8% e 18%, a depender da renda per capita. O relatório em avaliação pela CAE do Senado, no entanto, tenta aprovar a primeira versão do texto, beneficiando apenas cidades com até 142 mil habitantes com a diminuição do repasse de 20% para 8%.
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O governo é resistente à medida, porque, segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração vai acarretar uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, a inclusão dos municípios pequenos nesse tipo de concessão é o que preocupa, pois se trata de uma renúncia inédita em um momento em que a equipe econômica tenta ampliar as fontes de arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que "não é razoável o governo fazer esforço de reposição dos municípios e, ao mesmo tempo, ser votada a desoneração da folha dos municípios". A referência é em relação à proposta que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis.
Apesar do posicionamento, a tendência é que a ala não recorra para votar o projeto em plenário e acabe acumulando mais uma derrota ao governo. O movimento simbolizaria um desgaste político não só para o Executivo, mas para os parlamentares que liderassem o pedido.
Caso o grupo não consiga articular uma exclusão dos municípios do projeto, o Planalto ainda pode promover vetos à proposta. O Ministério da Fazenda estuda um veto total, mas o governo reconhece que essa hipótese geraria um desgaste com o Congresso, com prefeitos e com os 17 setores que mais empregam.
Enquanto isso, o movimento pela aprovação se consolida e tem apoio do próprio presidente do Senado. Pacheco defendeu a desoneração da folha e garantiu rapidez na votação caso o projeto vá a plenário. "A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento representa muito custo a essas empresas, e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado", justificou.
Sobre a inclusão dos municípios, Pacheco se manteve neutro. "Sendo uma vontade da Câmara e do Senado, a questão previdenciária dos municípios será decisão do entendimento da maioria, e vamos respeitar evidentemente, mandando à sanção do presidente da República."
Se passar, a medida vai valer até dezembro de 2027. O desafio do Congresso é finalizar a análise da proposta antes do vencimento até então previsto. A desoneração da folha acabaria em 2020, mas o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estendeu a medida até dezembro de 2023.
O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores beneficiados?
• Confecção e vestuário; • Calçados; • Construção civil; • Call center; • Comunicação; • Construção e obras de infraestrutura; • Couro; • Fabricação de veículos e carroçarias; • Máquinas e equipamentos; • Proteína animal; • Têxtil; • Tecnologia da informação (TI); • Tecnologia da informação e comunicação (TIC); • Projeto de circuitos integrados; • Transporte metroferroviário de passageiros; • Transporte rodoviário coletivo; e • Transporte rodoviário de cargas.
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais.
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