Desenrola para MEIs pode começar já na semana que vem, diz Márcio França

A nova versão do programa de renegociação de dívidas do governo federal foca agora em MEIs, micro e pequenas empresas, com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões. O ministro diz que a meta do governo é oferecer suporte para que os empreendedores possam se livrar de entraves financeiros para investir no crescimento do negócio.

"Quem tiver com qualquer problema financeiro e tiver com vontade de continuar (a empreender), vai encontrar um bom incentivo. Porque se seguir o parâmetro do que aconteceu na faixa 2 do Desenrola da pessoa física, nós vamos ter descontos de 40 a 90% (do valor total da dívida)", disse o ministro.

A expectativa é que o Ministério da Fazenda publique ainda nesta sexta-feira (26) uma portaria com orientações para que bancos e instituições financeiras se habilitem para negociar as dívidas de empreendedores no novo Desenrola.

Por enquanto, o que se sabe sobre o programa é que os empreendedores poderão renegociar dívidas bancárias feitas em seu CNPJ ou dívidas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Será possível quitar à vista ou optar pelo parcelado.

O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita do governo federal, que pretende ampliar o acesso ao crédito no Brasil.

Além da medida para renegociação de dívidas, o programa também prevê uma linha de crédito específica para as microempresas: o ProCred 360, uma versão atualizada do Pronampe.

A regra para acessar crédito por meio desta linha é que a empresa tenha um faturamento anual bruto de, no máximo, R$ 360 mil. Para o programa, o governo vai disponibilizar uma fatia de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como garantia para que os bancos emprestem dinheiro para os empreendedores.

Os juros serão fixadas em Selic (taxa básica da economia brasileira, hoje em 10,75% ao ano), mais uma taxa de 5% ao ano. A empresa poderá pegar um empréstimo equivalente a até 30% do seu faturamento bruto anual. Para negócios liderados por mulheres, o limite sobe para 50% do faturamento.

A expectativa é que o ProCred 360 comece em até dois meses e que os empreendedores tenham um período de carência de seis meses para começar a pagar.

O ministro foi recebido no estúdio do g1 para esclarecer detalhes sobre o programa e também sobre os demais pilares do Acredita.

Abaixo, os cortes de cinco destaques da entrevista:

• Empreendedor precisa de ajuda, 'especialmente para crescer', diz França
• A 'grande conquista' seria fazer o informal virar formal
• 'Não posso obrigar o banco a emprestar se o CNPJ estiver todo complicado'
• 'Se tem uma porta de saída para o Bolsa Família, é empreender'
• 'O crédito nas periferias é um crédito extremamente ingrato'

Na apresentação do programa Acredita, o governo federal citou dado da Serasa que mostra que mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas estão inadimplentes no país. Perguntado pelo g1 se a meta do Desenrola Pequenos Negócios era atingir a todos eles, França afirmou que é isso que gostaria.

"Seria ideal. Claro, a gente imagina que muitas dessas pessoas podem ter também encerrado seus negócios. Às vezes a pessoa montou, desiludiu ou então arrumou um emprego no meio do caminho. E você sabe que muita gente vai empreender às vezes não é um empreendedor por vocação, ele foi por necessidade das circunstâncias, como aconteceu muito, né? (...) Mas, depois, se a pessoa também pega jeito e aquilo começa a dar lucro, ela gosta da história."

"Só que muita gente sempre vê a empresa pelo faturamento, né? A gente mesmo usa essa expressão: faturou quanto? (...) Dá a impressão que ficou tudo no bolso da pessoa. A rigor, uma empresa bem administrada, se estiver bem enxuta — por exemplo, um restaurante, um bar, uma lanchonete — se ela deixar 8%, 7% é um bom retorno."

"Então, eu falei isso para o presidente Lula: 'Presidente, quem fatura R$ 500 mil por ano, por exemplo, — que vai dar R$ 40 mil por mês, por exemplo — ele vai ficar com uma faixa de R$ 3 mil líquido por mês, ele não faz muita coisa com esse negócio'. Ele sobrevive, né?"

"Então, ele é uma pessoa que precisa realmente de uma ajuda. E especialmente para ele crescer. Com esses cortes lineares, de MEI e de Simples, é uma barreira mesmo, né? Então, a pessoa fica sendo empurrada a uma síndrome de Peter Pan de ficar sempre pequeno. Quando, na verdade, nosso objetivo é que a empresa cresça. Ninguém quer ser 'micro' nada, né?"

O ministro Márcio França foi perguntado sobre o novo programa ProCred, de crédito a micro e pequenos empreendedores. As bases são parecidas com as do Pronampe, mas o ministro explica que a principal diferença entre eles é um corte no teto do faturamento anual: os empréstimos estarão disponíveis para empresas que faturem até R$ 360 mil.

O governo espera que, com esse corte no teto do faturamento, as empresas de menor porte consigam um acesso mais fácil às linhas de crédito do que foi com o antigo programa. Os juros mais baixos, de Selic + 5%, seriam um incentivo para que micro e pequenos empresários se formalizem para que façam investimentos produtivos.

"E isso também vem numa mesma toada, de a gente tentar fazer com que as pessoas que são informais se formalizem. Porque a nossa grande conquista vai ser pegar os 20 milhões de pessoas informais, (...) e fazer esse informal virar formal."

"Como é que ele vai virar formal? Ele tem que ser incentivado, senão ele fala: 'Ah, eu vou virar formal para quê, né?' Então, agora tem aí uma coisa. Olha, se você quiser virar formal, se você quiser virar MEI, por exemplo, você tem a chance de trocar a sua moto numa prestação que vai ficar com R$ 100 de prestação agora. Se você não quiser, você vai pegar no banco, vai pagar R$ 400. Então, esse é o incentivo da pessoa, né?"

O ministro Márcio França explica que o Desenrola Pequenos Negócios será lançado na frente dos demais pilares do programa Acredita para limpar caminho para a tomada de crédito pelo ProCred 360.

A expectativa é que a renegociação de dívidas esteja disponível para as empresas já nas próximas semanas, enquanto o início dos empréstimos pela nova linha de crédito deve ser em dois meses.

França destaca que a resolução dos problemas financeiros é uma etapa importante para que os próprios bancos estejam mais abertos a negociar empréstimos para o empreendedor.

O ministro pontua que não é uma regra que o pequeno empresário passe primeiro pelo Desenrola para, então, tentar crédito pelo ProCred 360, mas garante que as instituições financeiras devem priorizar as empresas que estão com as dívidas, pelo menos, renegociadas para liberar qualquer valor de empréstimo.

"Não dá para a gente fazer o empréstimo, porque o banco segue um critério. A gente vai garantir, com o FGO, a inadimplência de uma parte dessas pessoas. É por isso que o juro cai, mas eu não posso obrigar o banco a emprestar se a pessoa tiver toda complicada na vida dela, se o CNPJ dela é todo complicado. Então, por isso a pessoa desenrolando o CNPJ, evidentemente que vai abrir a chance de ela poder pegar o valor emprestado."

"Não há uma regra que obrigue [a passar primeiro pelo Desenrola]. Porque se o banco quiser, ele pode fazer um empréstimo. Às vezes a dívida da pessoa é uma dívida prescrita, ou é uma coisa que está em discussão judicial, mas é evidente que os bancos têm preferência e fazem primeiro para quem tem o nome desenrolado, né? Então, por isso, Desenrola sai na frente."

Uma das críticas de especialistas aos programas de crédito para micro e pequenas empresas, inclusive ao novo ProCred, é o fato de que os bancos veem a pequena empresa como um dos maiores riscos de crédito, o que retrai o fornecimento de empréstimos.

França diz que faz parte do desafio convencer as instituições financeiras a confiar nos empreendedores e cabe ao governo dar as melhores condições de garantia. Diz ainda que não se deve deixar de lado a pequena empresa, que é o principal motor de empregos do país.

O ministro segue dizendo que o empreendedorismo — queira ou não — ganhou protagonismo no formato de trabalho do brasileiro.

"O brasileiro, de maneira geral, 60% gostaria... Acho que o sonho do brasileiro, tirando ter a casa própria, uma família, se ele pudesse, era ter uma empresa e poder não ficar dependente de um emprego mais formal."

"Então, de alguma forma, eu penso que em determinados lugares do Brasil, em especial lugares mais longe, remotos, com tanta área que nós temos de preservação no Brasil, você não pode esperar que vai surgir uma indústria lá, surgir um emprego formal. Se tem alguma chance de a pessoa sobreviver, é empreendendo, né?"

"A gente fez uma pesquisa (...). De quem hoje está no topo do Bolsa Família, que recebe acima de R$ 800, (...) 44% empreendem. Você pode olhar dos dois jeitos. Pode falar: 'Poxa, mas então ele não devia estar na Bolsa Família'. Eu acho que essa pessoa também tem que ser ajudada."

"Porque a gente quer que essas pessoas, cada vez mais, se organizem. Porque, se tem uma porta de saída para o Bolsa Família, é a pessoa poder empreender. Quem sabe ela consegue se deslanchar, né? É que, nesse caso, o crédito fica mais difícil ainda."

Ainda falando sobre o acesso ao crédito para os empreendedores de baixa renda, Márcio França destaca que, nas periferias, as condições para conseguir um empréstimo são ainda piores, com altas taxas de juros — justamente pelo pouco alcance que essas pessoas têm do crédito de bancos.

Nesse sentido, o ministro reforça que o papel do governo, é servir como um estimulador, fazendo com que as instituições financeiras se aproximem desse público. Por isso, uma das vertentes do programa Acredita é liberar os R$ 4 bilhões do FGO como garantia para que os bancos emprestem dinheiro.

"A realidade brasileira é feita de muita gente com valentia. Mas, sem o crédito, a verdade é que sem o crédito, a pessoa fica acuada, né?"

"O crédito nas periferias, nas comunidades, ele é um crédito extremamente ingrato. A pessoa trabalha com cartão de crédito. Se você for numa comunidade, você vai ver que tem lá uma pessoa que, se você quer R$ 300, a pessoa te dá os R$ 300 pelo PIX e põe esse valor no cartão de crédito dela e vai te cobrar, evidentemente, o preço (dos juros) do valor do cartão de crédito. Aí, você vai pagar 10% ao mês."

"Então é isso que inibe muito essa vontade das pessoas. As pessoas se perdem muito facilmente com juros, né? Então, o grande desafio é fazer o juro cair. Mas, e para convencer o banco, né? Porque a gente tem essa questão de risco. O empreendedor ele, ele vai querer, mas a gente tem que convencer o banco de que é verdade. Esse também é nosso eterno desafio".

"Se nós entendemos que o Banco Central tem que derrubar as taxas cada vez mais, nós temos que confiar nas pessoas também para que a gente derrube as taxas para elas também. (...) Se eu posso colocar um benefício fiscal para, por exemplo, grandes produtores de evento que, com R$ 4 bilhões no Perse, por que eu não posso fazer isso pra uma pessoa que produz bolo na na comunidade, para comprar uma batedeira e produzir mais bolo?"