Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta semana o Orçamento de 2025. A proposta, que ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, verba que supera os valores reservados para 32 dos 38 ministérios do governo federal.
Os recursos destinados às emendas são superiores aos orçamentos de ministérios como os dos Transportes (R$ 29 bilhões), Cidades (R$ 18 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões).
Recursos destinados a emendas parlamentares para 2025Luce Costa/Arte R7
Os valores de emendas parlamentares cresceram 425% em uma década, consolidando o poder do Legislativo sobre a destinação de recursos públicos. Veja a evolução:
- 2015: R$ 9,6 bilhões
- 2016: R$ 9 bilhões
- 2017: R$ 15 bilhões
- 2018: R$ 11,7 bilhões
- 2019: R$ 13,5 bilhões
- 2020: R$ 35,9 bilhões
- 2021: R$ 33,7 bilhões
- 2022: R$ 35,6 bilhões
- 2023: R$ 36,3 bilhões
- 2024: R$ 47,8 bilhões
- 2025: R$ 50,4 bilhões
Falta de transparência e questionamentos no STF
Do total das emendas, 77% são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Já os recursos não obrigatórios fazem parte das negociações políticas e incluem as emendas de comissão, cuja destinação tem sido questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem sobre novas regras recentemente aprovadas pelo Congresso, que permitem a omissão da identidade dos autores de emendas coletivas.
O relatório final, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou a destinação de R$ 11,5 bilhões para essas emendas, que são consideradas um instrumento de barganha política.
Líder do governo no Congresso defende aprovação
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a aprovação do Orçamento destrava recursos que estavam bloqueados e permite que o Executivo tenha à disposição toda a peça orçamentária.
“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, declarou.
Sobre possíveis vetos do presidente Lula, Randolfe afirmou que apenas ajustes técnicos poderão ser feitos, mas que a estrutura geral do Orçamento será mantida.
“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, afirmou.