Empenho: Arthur Lira comanda na Câmara votação da regulamentação da Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), comanda nesta terça-feira (17) o início da votação da regulamentação da Reforma Tributária. Grande defensor da proposta – que vai aperfeiçoar o sistema tributário nacional – Lira articulou e se empenhou desde o começo de seu mandato à frente da Câmara em busca da aprovação da matéria. Há 40 anos em discussão no Brasil, a Reforma está prestes a se tornar realidade no cotidiano das empresas, dos governos e dos cidadãos brasileiros, tornando mais justa a arrecadação de tributos e promovendo o desenvolvimento do país.

“Nesta terça-feira daremos um passo decisivo em nossa meta de mudar, para melhor, o sistema tributário, promovendo justiça fiscal, mais racionalidade na arrecadação e modernização do modo de pagamento dos tributos. Esta Reforma demorou décadas para ‘sair do papel’, fato que penalizou em muito tanto o cidadão comum quanto o ambiente de negócios e as gestões públicas. Meu sentimento é de gratidão a todos os líderes partidários e a todos os deputados e deputadas, que cumpriram seu papel com afinco e dedicação. Promover a Reforma Tributária foi uma das minhas principais missões na presidência da Câmara e é muito gratificante ver que este esforço coletivo está muito perto de se concretizar”, disse Lira.

A regulamentação da reforma tributária detalhará a forma como o novo sistema tributário será aplicado no Brasil. As novas regras foram apresentadas na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A Reforma que começa a ser regulamentada a partir de hoje simplifica e agiliza o sistema tributário do país, unificando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que formam dois impostos de valor agregado (IVA).

A Reforma marca, também, o empenho de Arthur Lira em fazer o Brasil avançar na chamada pauta econômica. O presidente da Câmara tem atuado com foco em várias demandas da sociedade, e o avanço da economia foi um dos pleitos nacionais que recebeu apoio integral de Lira. “Em fevereiro termina nosso mandato na gestão desta Casa. Deixo a presidência de nosso parlamento com a sensação de dever cumprindo e de que fiz o máximo ao meu alcance, doando minha energia para fazer nosso país avançar em diversas frentes, inclusive a geração de empregos, o crescimento do setor produtivo e de serviços e a maximização da administração tributária de estados, municípios e da União”, finalizou o presidente.

*Assessoria