Erika Hilton protocola PL para equiparar 'cura gay' a tortura

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou um PL (projeto de lei) para que terapias de conversão sexual (as chamadas “curas gay”) sejam equiparadas ao crime de tortura. Eis a íntegra do PL 5034/2023 (PDF – 202 kB).

O PL foi protocolado dias depois da morte da influenciadora Karol Eller, conhecida por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi encontrada morta em 12 de outubro depois de cair do prédio onde morava, em São Paulo. Nas redes sociais, ela publicou a frase “perdi a guerra”. Em setembro de 2023, Eller compartilhou uma mensagem dizendo que deixaria de ser lésbica.

Leia mais:

• Deputados pedem investigação de “cura gay” no caso Karol Eller.

“Pessoas LGBTQIA+ não estão doentes. E um suposto profissional da saúde mental ou liderança religiosa que diz ser capaz de mudar a orientação sexual de alguém, na verdade, só é capaz de realizar um espancamento psicológico até que a vítima negue a si mesma”, escreveu a deputada no X (antigo Twitter).

“Não vamos aceitar que pessoas LGBTQIA+ continuem tendo a vida destruída para que fundamentalistas continuem, impunemente, tentando adequá-las aos seus preconceitos”, completou.

No PL, a deputada diz que os tratamentos de conversão sexual “são verdadeiras práticas de tortura e agressão à toda a população LGBTQIA+, cuja orientação sexual ou designação de gênero são características inerentes a cada sujeito, sendo impossível sua alteração”.

Erika argumenta que o Brasil tem normas nacionais e faz parte de convenções internacionais “para o enfrentamento e a prevenção à tortura”.

Lê-se no projeto: “A conduta criminosa de tratamento de ‘cura gay’ deve ser igualada a tortura, portando deve ser coibida, assim como amplamente investigadas as vítimas já submetidas a tamanha violência, para que vidas sejam preservadas. Por definição, as terapias de conversão sexual podem caracterizar-se como tortura, principalmente em circunstâncias com dor, sofrimento físico e mental infligido sobre os indivíduos submetidos à prática”.