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Segunda-Feira, 20 de maio de 2024
Segunda-Feira, 20 de maio de 2024
(Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta 5ª feira (9.mai.2024) um pacote de novas medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul que somam R$ 50,9 bilhões. Os recursos atenderão a 3,5 milhões de pessoas prejudicadas pelas fortes chuvas e enchentes que assolam o Estado.
O foco desta etapa é atender a trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, produtores rurais, empresas e os municípios. Um total de 3 medida provisória com parte desses auxílios serão enviadas ao Congresso Nacional nesta 5ª feira. De acordo com Haddad, o impacto primário das medidas será de R$ 7,6 bilhões.
O anúncio é feito em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, representantes de bancos públicos e ministros do governo.
Assista ao anúncio:
Conforme Haddad, a negociação sobre a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União prossegue e deve ser concluída no início da próxima semana. O ministro indicou que haverá autorização para que o Estado deixe de pagar parcelas no período em que durar a reconstrução dos danos causados pelas chuvas.
Dentre as medidas anunciadas estão a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial, do pagamento do Bolsa Família e do auxílio-gás, a liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego, prioridade na restituição do Imposto de Renda para cerca de 1,6 milhões de gaúchos até junho, e aportes para concessão de crédito para empresas. Eis a íntegra (950 kB – PDF) da apresentação feita por Haddad no evento.
“É, realmente, abrir o caminho para que, em cada caso específico, dar um atendimento praticamente sob medida para as famílias ou as empresas atingidas. […] O valor nos parece satisfatório nesse momento”, disse.
O ministro ressaltou que o aporte de recursos não prejudicará os programas em vigência nos ministérios para os outros Estados do país. “O atendimento ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em curso. Todos vão ter execução orçamentária normal”, disse.
Leia abaixo as principais propostas apresentadas pelo governo:
ABONO SALARIAL
A ideia é antecipar o pagamento do benefício de 2024 para os moradores do Estado. Assim, eles receberão o dinheiro ainda em maio. Haddad diz que 705 mil trabalhadores podem ser beneficiados. O impacto fiscal é de R$ 758 milhões.
SEGURO-DESEMPREGO
A Fazenda diz que vai liberar duas parcelas do fundo para os desempregados que já recebiam o dinheiro antes do decreto de calamidade. Afetaria 140 mil pessoas com impacto de R$ 495 milhões.
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A ideia é dar prioridade para que os declarantes do Rio Grande do Sul tenham acesso ao pagamento. Deve ser realizado em junho, com impacto de R$ 1 bilhão.
BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO GÁS
Ambos os pagamentos referentes ao mês de maio serão antecipados. Espera-se que 583 mil famílias tenham acesso. O impacto é de R$ 380 milhões.
FUNDOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O governo quer liberar R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos a partir de junho. O dinheiro virá de bancos públicos –não foram ditos quais. A apresentação diz que o objetivo é “apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico”.
ACELERAR O CRÉDITO
A Fazenda fala em construir uma “força-tarefa” para “acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios”. Serão beneficiados 14 municípios com operações de empréstimos em maio. O impacto é de R$ 1,8 bilhão.
R$ 4,5 BI AO PRONAMPE
Espera-se um aporte de R$ 4,5 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para que se chegue a R$ 30 bilhões de alavancagem pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Deve beneficiar os pequenos negócios a partir de maio.
DESCONTO DE R$ 1 BI EM JURO
Ainda pelo Pronampe, o governo quer dar mais R$ 1 bilhão em desconto nos juros de créditos adquiridos pelo programa. Com o aporte, espera-se que o desconto total, incluindo o que já havia concedido, chegue a R$ 2,5 bilhões.
PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
O recolhimento dos impostos do regime tributário serão suspensos por 3 meses, no mínimo. Isso inclui os MEIs (microempreendedores individuais). O impacto é de R$ 4,8 bilhões. Deve beneficiar 203 mil empresas.
PRODUTORES RURAIS
Os empresários desse ramo não precisarão apresentar certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito com bancos públicos. Valerá de maio a novembro.
R$ 1 BI DE DESCONTO NO DÉBITO RURAL
A Fazenda quer ofertar o desconto para os pequenos produtores rurais inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Eis os detalhes dos prazos:
