Governo consegue acordo e PL do Perse deve ser votado nesta semana

O projeto de lei que trata do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve ser votado nesta 3ª feira (23.abr.2024). O governo enfim firmou um acordo com a Câmara para levar o PL a plenário e dar andamento à pauta econômica no Congresso.

O Ministério da Fazenda aceitou o impacto de R$ 5 bilhões anuais do programa, o que eleva os custos com as isenções fiscais para R$ 15 bilhões de 2024 a 2026. Por outro lado, o acordo estabelece que, ainda que o programa não seja extinto como desejava o governo, deve passar a beneficiar menos setores e empresas.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do PL 1.026 de 2024 do governo, conseguiu manter o teto estabelecido, mas disse que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa para não haver fraudes. Aquelas que se utilizaram dos incentivos no passado terão que compensar a União posteriormente, segundo a deputada.

A principal mudança no texto que deve ser votado na Câmara envolve os chamados CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), que listam as atividades beneficiadas pelo Perse. Atualmente o programa envolve 44 CNAEs, mas o governo queria que o número fosse reduzido a 11. O relatório final deve manter quantidade mais próxima à desejada pelo Executivo.

Antes de chegar em um “meio termo”, as negociações levaram meses e foram marcadas por uma escalada no desgaste entre a Fazenda e congressistas representantes do setor de eventos.

Governistas como o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da Lei do Perse, e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), líder da Bancada Feminina, criticaram abertamente a pasta de Fernando Haddad. O principal questionamento era a alegação de fraude no programa sem o envio de dados que mostrassem as ilegalidades.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse na 6ª feira (19.abr) que “por incrível que pareça” as conversas avançaram com a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também defensora do programa que pleiteou pela sua manutenção.

TRAJETÓRIA DO PERSE NO CONGRESSO

Em março de 2021, o Congresso aprovou o PL 5.638 de 2020, que criou o Perse. Ao sancionar a proposta, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos que o Congresso derrubou em 17 de março de 2022.

Em agosto de 2022, Bolsonaro publicou a A MP 1.135 de 2022, que permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos no Perse e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Entretanto, a medida perdeu a validade em 5 de fevereiro de 2023 sem ser analisada pelo Congresso.

NEGOCIAÇÕES NO GOVERNO LULA

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP (Medida Provisória) 1.202, que estabeleceu a extinção gradual do Perse e o fim da desoneração para 17 setores da economia e para municípios com até 156,2 mil habitantes.

Em fevereiro de 2024, depois da insatisfação do Congresso, Lula revogou a reoneração, mas só para os 17 setores beneficiados.

Em 27 de março, depois de acordo com o Legislativo e o setor de eventos, o líder do Governo no Congresso, José Guimarães, apresentou o PL 1.206. O Executivo pleiteou um programa mais “enxuto”.

Em 1º de abril, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da medida para 60 dias, mas deixou de fora o trecho sobre os municípios pequenos.