Governo Lula envia Orçamento de 2024 nesta semana ao Congresso Nacional

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 5ª feira (31.ago.2023) para enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual) –o orçamento propriamente dito– ao Congresso Nacional. A LOA estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte (entenda aqui como é feito o Orçamento).

O Orçamento de 2024 já virá baseada no novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso na última semana. O projeto com as receitas e despesas definidas pelo Executivo foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento –sob comando de Simone Tebet (MDB).

Primeiro, o texto passará pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, depois, seguirá para o plenário do Congresso. Por fim, deverá passar por sanção presidencial. O projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo até 31 de dezembro. Caso o contrário, o governo só poderá executar despesas obrigatórias.

A LOA deve trazer também o Bolsa Família de R$ 600, com adicionais que chegam a até R$ 200. O valor do auxílio era uma promessa de campanha de Lula. O petista só conseguiu viabilizar o benefício de R$ 600 com envio de MPs e com a aprovação da PEC fura-teto. Além do Bolsa Família, a lei também terá um espaço mínimo de R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos funcionários públicos.

DEFICIT ZERO

O secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na 6ª feira (25.ago) que o Orçamento elaborado pela equipe econômica do governo Lula estipula deficit zero, com um “perfeito equilíbrio” entre despesas e receitas.

“As estimativas de receita feitas, para muitos casos, foram conservadoras, nos vários projetos, nos vários trackings que a gente tem acompanhado. Eu acompanhei isso de perto a pedido do ministro (Fernando Haddad) e eu transmito a vocês essa segurança, essa tranquilidade de caminhar para buscar zerar o deficit do ano que vem no Orçamento”, disse.