Inclusão de armas no ‘imposto do pecado’ deve ser votada à parte no plenário da Câmara

A inclusão de armas de fogo no imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, deve ser votada por meio de um destaque no plenário da Câmara dos Deputados. Lideranças de partidos progressistas encabeçam um movimento na tentativa de incluir o tema em uma nova versão do parecer da regulamentação da reforma tributária, mas os membros do grupo de trabalho responsável pelo relatório indicam que novos pleitos serão discutidos e votados à parte.

“Acreditamos que cabe ao colégio de líderes e lideranças partidárias apresentarem emendas e submeter ao plenário”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto e favorável à inclusão das armas no novo imposto seletivo (IS). Os líderes vão se reunir na próxima semana para discutir a questão. A bancada governista e a ala mais progressista devem encabeçar o pedido por mudança.

Entidades também fazem pressão externa neste sentido, com um ofício enviado aos deputados e assinado por mais de 60 instituições. “Se não houver a inclusão de previsão de tributação de armas de fogo pelo imposto seletivo, a tributação sobre esses bens será reduzida dos atuais 89,25%1 para apenas 26,5%. Ou seja, armas de fogo passarão a sofrer a mesma tributação de flores, fraldas, brinquedos e perfumes, que estarão submetidos à alíquota padrão do IBS e da CBS”, argumenta o grupo, que inclui o Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil, Instituto de Defensores de Direitos Humanos e o Instituto Fogo Cruzado.

A reivindicação para deixar armas de fora do imposto do pecado foi liderada pela oposição e pela chamada Bancada da Bala. “Somos sete relatores, representando os maiores partidos da Câmara. Tivemos que elaborar um substitutivo com absoluta concordância e unanimidade. Temos que perseguir o consenso”, justificou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro membro do grupo de trabalho.

Os congressistas mantiveram a proposta original do governo com previsão de taxar com o IS apenas veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

Quais impostos serão criados e quais serão extintos

A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.

Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.

Também será criado um Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai recair sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cada um dos grupos de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica.

A projeção atual é de que a alíquota geral do CBS e IBS 26,5%. Esse número pode mudar dependendo da negociação entre as bancadas na Câmara e no Senado.

*R7